Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
(Cível) Ativismo Judicial e Controle Abstrato de Constitucionalidade: a Questão das Sentenças Aditivas e Substitutivas no Brasil  Marina Campos Maciel
(Criminal) Da Indevida Equiparação do Delegado de Polícia ao Juiz de Direito Para Fins de Audiência de Custódia  Ronaldo Batista Pinto
(Cível) Ação Civil Pública pelo Rito Ordinário com Pedido Liminar  Jaime Meira do Nascimento Junior, Laerte Fernando Levai e Reinaldo Iori Neto
(Cível) Ação Civil Pública Ambiental com Pedido Liminar  Jaime Meira do Nascimento Junior, Laerte Fernando Levai e Reinaldo Iori Neto
(Criminal) Pode o Juiz Condenar Ante o Pedido de Absolvição Formulado Pelo Ministério Público  Ronaldo Batista Pinto
(Criminal) Parecer - Condomínio - Motos - Trânsito de Menores - Impossibilidade Menores  Ronaldo Batista Pinto
(Criminal) A Lei nº 9.099/95 e a Contravenção de Vias de Fato  Ronaldo Batista Pinto
(Cível) Nome Ridículo e Nome Notório: a Interpretação é Estrita  Carolina Guerra Zinin Lopes
(Criminal) Fiança Arbitrada pela Autoridade Policial e a Lei Maria da Penha  Ronaldo Batista Pinto
(Cível) Ministério Público: Uma Estratégia Para Maior Efetividade de Sua Atuação  Walter Paulo Sabella
(Cível) O Tratamento Homeopático e Suas Implicações Frente ao Estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente na Garantia do Direito à Vida e à Saúde  Luiz Antonio Miguel Ferreira
(Cível) Aposentadoria Especial do Policial Civil  José Heitor dos Santos e Silvio Carlos Alves dos Santos
(Criminal) Prisão Provisória na Legislação Processual Penal Militar  Luciano Moreira Gorrilhas
(Cível) Não Pergunte, Não Conte!  Maria Berenice Dias
(Cível) Noções Fundamentais Sobre o Dano Existencial  Hidemberg Alves da Frota
(Cível) Mais uma Vez a Justiça não se Curva à Omissão do Legislador e ... Faz Justiça!  Maria Berenice Dias
(Criminal) A Competência em Matéria Penal: A Jurisdição e Seus Princípios. Regras Gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156  Renata Jardim da Cunha Rieger e Guilherme Rodrigues Abrão
(Criminal) Arquitetura Preambular do Processo Judicial Eletrônico  Marco Antonio de Barros
(Cível) A Religião entre a Pessoa Humana e o Estado de Direito  Emerson Garcia
(Cível) Independência Funcional e Ponderação de Princípios  Walter Paulo Sabella
(criminal) Igualdade Constitucional na Violência Doméstica  Valter Foleto Santin
(Cível) Apelação Cível nº 862.676.5/9-00 - Ribeirão Preto/Sp  Carlos Alberto de Salles
(Cível) Instrumentos Tributários de Implantação das Diretrizes Urbanísticas: Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios; Desapropriação/Sanção; IPTU Progressivo e Função Social da Propriedade  Mauro Nicolau Junior
(Cível) Isonomia de Vencimentos  Manoel Gonçalves Ferreira Filho
(Cível) Ministério Público e Cidadania  Hugo Nigro Mazzilli
(Cível) Pressupostos (Elementos) de Existência do Estado  Roy Reis Friede
(Criminal) Crimes de Lavagem e o Devido Processo Penal  Marco Antonio de Barros
(Cível) O Papel do Juiz no Processo Civil Moderno  Otacílio José Barreiros
(Cível) Medida Liminar em Tutela Antecipatória  Roy Reis Friede
(Cível) Conceitos Básicos na Tutela do Consumidor  José Raimundo Gomes da Cruz
(Cível) A Autonomia Financeira do Ministério Público  Emerson Garcia
(Cível) O Fim da Responsabilidade Contratual  Eric Savaux (Tradutor: Dr. J. Dantas De Oliveira)
(Cível) Considerações Sobre a Evicção  Marco Antonio Zanellato
(Cível) O Ministério Público e a Defesa do Princípio da Impessoalidade  Emerson Garcia
(Cível) A Ectogenese e Seus Problemas Jurídicos  Maria Helena Diniz
(Cível) Ato Administrativo Complexo  Wallace Paiva Martins Junior
(Cível) Anotações Sobre a Ação Rescisória  Wilson Jóia
(Cível) As Novas Tendências do Direito Processual Civil  Antônio De Pádua Ribeiro
(Cível) A Intervenção do Ministério Público no Cível  João Francisco Moreira Viegas
(Cível) A Função Social da Propriedade Imóvel  Paulo Guimarães Leite
(Criminal) Breves Apontamentos Sobre a Lei de Tortura – Lei Nº 9.455/97  Rodrigo Terra
(Criminal) A União Estável como Forma Extintiva da Punibilidade  Cristiano Chaves de Farias
(Cível) A Filiação no Novo Código Civil  Inácio de Carvalho Neto
(Cível) Impugnação de Paternidade  Wilson Jóia
(Criminal) Prova no Processo Penal  José Francisco Cagliari
(Cível) Desastres Ecológicos – Seguro Ambiental  Roberto Durço
(Cível) Acerca da Legitimidade do Controle da Constitucionalidade  Marcos Augusto Maliska
(Criminal) O Declínio do Dogma Causal  Fernando Capez
(Cível) A Previsão Constitucional de Acesso Coletivo à Ordem Jurídica Justa e o Reexame Necessário em Ação Civil Pública  Larissa Crescini Albernaz
(Cível) O Sistema de Promoção por Merecimento na Visão dos Tribunais Superiores  Humberto Ibiapina Lima Maia
(Criminal) Arborização Urbana e Meio Ambiente – Aspectos Jurídicos  Luís Paulo Sirvinskas
(Cível) A Bioética e o Estatuto da Criança e do Adolescente  Luiz Antonio Miguel Ferreira
(Cível) O Trabalho Protegido por Portador de Deficiência  Ricardo Tadeu Marques Da Fonseca
(Criminal) A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e a Lei Nº 9.099/95  Fernando César Bolque
(Cível) Caducidade da Separação de Corpos  Inácio de Carvalho Neto
(Criminal) O Sigilo da Fase Pré-Processual  Marcelo Batlouni Mendroni
(Cível) A Obra Fotográfica, o Direito à Imagem, à Vida Privada e à Intimidade  João Carlos Bianco
(Cível) Direito à Liberdade de Imprensa  Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser
(Criminal) Foro Privilegiado: Contravenções Penais  Milton Luiz Pereira
(Cível) O Contraditório e a Ampla Defesa no Processo Administrativo  Ary César Hernandez
(Cível) Integração Jurídica na Europa  Harriet Christiane Zitscher
(Criminal) Considerações Sobre a Aplicação Analógica do Art. 28 do Código de Processo Penal  Hugo Nigro Mazzilli
(Cível) Aspectos Jurídicos da Intervenção Social e Psicológica no Processo de Adoção  Luiz Antonio Miguel Ferreira
(Cível) Os Contratos de Consumo – Realidades Sóciojurídicas que se Perspectivam sob Novos Influxos  Mário Frota
(Criminal) A Queixa Subsidiária – Questões Controversas  Sergio Demoro Hamilton
(Cível) Propostas de Um Novo Ministério Público  Hugo Nigro Mazzilli
(Cível) Filhos e Tutela Antecipatória Alimentar: Instrumentalidade e Racionalização Aplicadas nas ‘Ações De Separação’  Eloy Ojea Gomes
(Criminal) Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática  Bruno Marcon E Dr. Renato Flávio Marcão
(Cível) Breves Anotações Sobre as Conseqüências Jurídicas do "Apagão"  Sérgio Neves Coelho
(Criminal) O Prazo em Dobro no Processo Penal  Mauro Fonseca Andrade
(Cível) Ação Regressiva Contra Funcionário Público o Agente Político: Promotor de Justiça  Camilo Pileggi
(Criminal) Segredo de Estado e Prova Ilícita  Mario Sergio Sobrinho
(Cível) A Defesa da Constituição Pelos Poderes Constituídos e o Ministério Público  Glauber Tatagiba Do Carmo
(Criminal) Imputação Objetiva e Causa Superveniente  Damásio Evangelista De Jesus
(Cível) A Efetividade dos Direitos Fundamentais (Art. 5º Da Constituição Federal) e o Princípio da Razoabilidade das Leis: A Atuação do Ministério Público  Fernando César Bolque
(Criminal) A Legitimidade do Ministério Público no Processo Penal  Valter Foleto Santin
(Cível) Educação, Deficiência e Cidadania  Luiz Antonio Miguel Ferreira
(Criminal) Rediscutindo os Fins da Pena  Bruno Marcon e Renato Flávio Marcão
(Cível) Inquérito Civil e Ação Civil Pública para Prevenção de Acidentes do Trabalho: Recente Posição do Supremo Tribunal Federal  José Marcelo Menezes Vigliar
(Cível) O Ministério Público e a Tutela Preventiva dos Interesses Meta-Individuais: O Papel do Inquérito Civil  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz
(Cível) Ministério Público – Atribuições Constitucionais e a Ação de Improbidade – Considerações  Oswaldo Luiz Palu
(Criminal) Alcance da Expressão "O Crime De Outrem" Prevista na Forma Culposa do Art. 312 do Código Penal  João Luiz Portolan Galvão Minnicelli
(Cível) Infância e Juventude: Os Direitos Fundamentais e os Princípios Constitucionais Consolidados na Constituição de 1988  Tânia Da Silva Pereira e Carolina De C.
(Cível) Propostas para Mudança na Interposição e Processamento do Agravo de Instrumento, dos Embargos Infringentes e dos Embargos de Declaração  Osvaldo Da Silva Rico
(Cível) A Natureza Jurídica Dicotômica dos Embargos Declaratórios  Rômulo De Castro Souza Lima
(Criminal) Estupro e Atentado ao Pudor, nas Formas Típicas Simples, são Hediondos?  Damásio Evangelista de Jesus
(Cível) A Indenização dos Danos Morais por Ferimento ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa  Valter Foleto Santin
(Criminal) Infração de Menor Potencial Ofensivo: Prevalece o Conceito da Lei nº 9.099/95  Silvio De Cillo Leite Loubeh
(Cível) Licenciamento Ambiental Irregular em Áreas de Preservação Permanente  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz
(Criminal) As Causas de Justificação de Crimes e o Utilitarismo no Código Criminal do Império  Marco Antonio de Barros
(Cível) A Inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência e o Ministério Público  Luiz Antonio Miguel Ferreira
(Criminal) A Lei de Segurança Nacional e a Legislação Penal Militar  Marco Antonio de Barros
(Cível) O Mandado de Segurança e o Direito Administrativo  Wallace Paiva Martins Junior
(Criminal) Lei Nº 9.099/95 – Cinco Anos de Experiência dos Juizados Especiais Criminais  Fábio Ramazzini Bechara
(Cível) A CVM como "Amicus Curiae"  Osvaldo Hamilton Tavares
(Criminal) Da Impossibilidade de Deferir a Suspensão Condicional do Processo Ex Officio  Antonio Simini Júnior E Milton Quintana
(Cível) Infância e Juventude Os Meios Modernos de Comunicação e os Mecanismos de Controle  Eliseu F. Da Motta Júnior
(Criminal) O Promotor Natural, O Controle da Inércia do Ministério Público e as Diligências Requisitadas no Inquérito Policial  Hugo Nigro Mazzilli
(Cível) Ação Civil Pública e Meio Ambiente do Trabalho – Cabimento, Legitimidade e Competência  Milton Sanseverino
(Criminal) Inquérito Policial e Peças Informativas do Crime  Fauzi Hassan Choukr
(Cível) Resolução Nº 42/94 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo: Um Texto Contaminado Pela Eiva da Inconstitucionalidade – A Necessidade do Estudo de Impacto Ambiental  Fernando Reverendo Vidal Akaoui
(Criminal) A Tutela Penal das Queimadas: O Problema da Cana-De-Açúcar no Nordeste Paulista  Ana Paula Fernandes Nogueira Da Cruz
(Cível) O Direito de Família e os Desafios do Novo Código Civil  Tânia Da Silva Pereira
(Criminal) Propostas da Comissão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Visando Conter a Escalada da Criminalidade Violenta que Assola os Grandes Centros Urbanos de São Paulo  João Francisco Moreira Viegas, José Da Silva Marinho, Paulo Do Amaral Souza, Paulo Ortigosa e Nelson Lacerda Gertel
(Criminal) Anotações Sobre o Crime de Furto e Sua Redação no Anteprojeto de Código Penal  Renato Flávio Marcão
(Cível) Eficácia da Política Ambiental em seus Aspectos Sociais e Jurídicos Tomando por Base o Parque Nacional de Itatiaia  Maria Cristina A. D. De Ávila
(Criminal) Terapia do Acusado de Porte de Entorpecente como Condição da Suspensão Condicional do Processo  Valter Foleto Santin
(Cível) O Prazo Para a Conversão da Separação Judicial em Divórcio  Inacio De Carvalho Neto
(Criminal) Os Crimes de Perigo e a Tutela Preventiva do Meio Ambiente  Ana Paula Fernandes Nogueira Da Cruz
(Cível) Limites Objetivos para a Concessão de Medidas Liminares em Tutela Cautelar  Roy Reis Friede
(Criminal) A Investigação Criminal e o Acesso à Justiça  Valter Foleto Santin
(Cível) Considerações Sobre a Ilegitimidade de Parte Ativa do Curador Especial nas Ações de Destituição do Pátrio Poder e da Ilegalidade de sua Nomeação por Parte do Juiz da Vara da Infância e da Juventude  Aparecida Maria Valadares Da Costa Gonçalves
(Cível) Ministério Público – Suas Atribuições Constitucionais e a Ação Civil Pública. Considerações  Oswaldo Luiz Palu
(Criminal) Reflexões Sobre o Perfil do Ministério Público de Ontem, de Hoje e do 3º Milênio  João Gualberto Garcez Ramos
(Cível) A Moralidade Administrativa e sua Densificação  Emerson Garcia
(Criminal) O Crime de Tráfico de Entorpecente e a Aplicação das Penas Restritivas de Direitos  Jorge Assaf Maluly
(Cível) Execução das Obrigações de Fazer e de Não Fazer Ante a Reforma do Código de Processo Civil Brasileiro  José Raimundo Gomes Da Cruz
(Criminal) Nélson Hungria e o Concurso de Pessoas no Crime de Infanticídio  Damásio Evangelista De Jesus
(Cível) Direitos Humanos Provenientes de Tratados: Exegese dos §§ 1º e 2º do Art. 5º da Constituição de 1988  Valério De Oliveira Mazzuoli
(Criminal) O Inquérito Judicial e Sua Indagação  Sólon Fernandes Filho
(Cível) Biodiversidade e Direito  Antônio De Pádua Ribeiro
(Criminal) Causalidade, Ciência e Experiência em Matéria Penal  Hélvio Simões Vidal
(Cível) Limites Objetivos para a Concessão de Medidas Liminares em Tutela Antecipada  Roy Reis Friede
(Criminal) Reflexos da Lei dos Juizados Especiais, na Justiça Criminal Paulista  Antonio Scarance Fernandes
(Cível) A Pessoa Portadora de Deficiência e o Mercado de Trabalho  Hugo Nigro Mazzilli
(Criminal) Do Protesto por Novo Júri  Rogério Leão Zagallo
(Cível) O Princípio Constitucional de Motivação dos Atos Administrativos e Sua Aplicabilidade aos Casos de Promoção/Remoção por Merecimento de Magistrados e Agentes do Ministério Público  Fábio Medina Osório
(Criminal) A Investigação Criminal Diante das Organizações Criminosas e o Posicionamento do Ministério Público  Arthur Pinto De Lemos Junior
(Cível) Anulação do Processo de Escolha dos Integrantes do Conselho Tutelar  Francismar Lamenza
(Criminal) A Participação do Ministério Público e do Cidadão na Política de Segurança Pública  Valter Foleto Santin
(Cível) O Judiciário como Poder Político no Século XXI  Antonio De Pádua Ribeiro
(Criminal) Furto de Uso  Arthur Cogan
(Cível) Restrição e Exclusão do Direito de Ação Molecular  Wallace Paiva Martins Junior
(Criminal) Desistência Voluntária na Tentativa de Homicídio  César Danilo Ribeiro de Novais
(Cível) A Disciplina Constitucional do Ministério Público: Breves Notas  Walter Paulo Sabella
(Cível) Penhora de Contas Bancárias Através do Sistema Bacen-Jud em Conta Única  Alexandre Pontieri
(Cível) A Paternidade que Não Veio  Maria Berenice Dias
(Cível) O Lar que Não Chegou  Maria Berenice Dias
(Cível) Um Alento ao Futuro: Novo Tratamento da Coisa Julgada nas Ações Relativas à Filiação  Cristiano Chaves de Farias
(Criminal) Tipicidade Material, Aborto e Anencefalia  Paulo César Busato
(Cível) Agravo de Instrumento nº 108.177.0/4-00  Jurandir Norberto Marçura
(Cível) Conflito de Competência nº 107.064.0/1-00  Jurandir Norberto Marçura
(Criminal) Sobre a Taxa Judiciária Criada Pela Lei Estadual 11.608/03 no Estado de São Paulo  Ronaldo Batista Pinto
(Cível) A Paternidade Responsável e a Intimidade da Mulher  André Luiz Nogueira da Cunha
(Criminal) Mandado de Segurança nº 137.527.0/0-00 - São Paulo  Jurandir Norberto Marçura
(Cível) Apelação Cível nº 138.002.0/1-00 - Santos  Jurandir Norberto Marçura
(Cível) Apelação Cível nº 134.989.0/5-00 - Santa Cruz do Rio Pardo  Jurandir Norberto Marçura
(Cível) Correição Parcial nº 136.820.0/0-00 - São Paulo  Jurandir Norberto Marçura
(Criminal) Crucifixo em Prédio Público. Princípio da Laicidade Estatal. Violação não Configurada. Voto de Relatoria Acolhido no Conselho Superior do Ministério Público  Walter Paulo Sabella
(Cível) Comércio de Bebidas. Campanha Publicitária Capaz de Induzir Consumidor a Erro Quanto à Natureza do Produto. Configuração de Propaganda Enganosa ( art. 37, § 1§, do CDC ). Voto de Relatoria Acolhido no CSMP  Walter Paulo Sabella
(Cível) A Judicialização da Educação  Luiz Antonio Miguel Ferreira e Carlos Roberto Jamil Cury
(Criminal) Feito nº 1.0351.06.071489-3/001 (TJMG)  José Fernando Marreiros Sarabando
(Criminal) Feito nº 1.0394.07.065655-5/001 (TJMG)  José Fernando Marreiros Sarabando
(Criminal) Habeas Corpus nº 1.164.016.3/3  João Antonio Marchi
(Criminal) Proteção e Inserção da Mulher no Estado de Direito A Lei Maria da Penha  Emerson Garcia
(Cível) A Licitação por Lote Único na Doutrina e na Jurisprudência  André Pataro Myrrha de Paula e Silva
(Cível) Ministério Público, Combate à Corrupção e Controle das Políticas Públicas  Walter Paulo Sabella
(Cível) Milagre da Ciência  Maria Berenice Dias
(Cível) Quadro Comparativo ECA e a Lei nº 12.010/09  Luiz Antonio Miguel Ferreira, Cristina K. Teranizi Dói e Edilson Baldacim
(Cível) Até que enfim  Maria Berenice Dias
(Cível) Sistema Bacen-Jud - Posição do CNJ  Alexandre Pontieri
(Cível) Agravo de Instrumento nº 150.706.0/2-00 - Ribeirão Preto  Jurandir Norberto Marçura
(Criminal) Oitiva Informal do Indiciado - Uma Proposta de Alteração do Código de Processo Penal Tendente à Eficiência da Prestação da Tutela Jurisdicional Penal  Eloy Ojea Gomes
(Criminal) Pessoas Politicamente Expostas e os Novos Mecanismos Legais de Controle Preventivo da Lavagem de Capitais Utilizados Pelas CVM e SPC  Marco Antonio de Barros
(Cível) Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento (Casar e Permanecer Casado: Eis a Questão)  Cristiano Chaves de Farias
(Cível) A História do Ministério Público: Algumas Lutas e Passagens  Walter Paulo Sabella, Hugo Nigro Mazzilli e Fernando Grella Vieira
(Cível) Aproximação das Instâncias do Ministério Público e Reformulação das Procuradorias de Justiça  Eduardo Martines Júnior
(Cível) A Decisão Judicial e os Direitos Fundamentais Constitucionais da Democracia  Mauro Nicolau Junior
(Criminal) Análise do Art. 594 do Código de Processo Penal e o Apelo em Liberdade  Pedro Carlos Garutti
(Cível) Cota Para Negros nas Universidades. Inconstitucionalidade Perante Uma Abordagem Unicamente Jurídica  Sebastião José Pena
(Cível) Segurança Jurídica e Certeza do Direito. Realidade ou Utopia num Estado Democrático de Direito?  Mauro Nicolau Junior
(Cível) Inseminação Artificial, Clonagem do Ser Humano e Sexualidade. Os Efeitos Produzidos na Família, do Presente e do Futuro. O Necessário Olhar Ético Ante os Direitos Fundamentais e Princípios Constitucionais  Mauro Nicolau Junior
(Cível) Servidor Público no Exercício da Vereança  Raul de Mello franco Junior
(Cível) O Ministério Público na Ação de Usucapião Urbana Coletiva  Benedito Silvério Ribeiro
(Cível) Áreas Verdes e de Lazer: Considerações Para Sua Compreensão e Definição na Atividade Urbanística de Parcelamento do Solo  Amauri Chaves Arfelli
(Cível) Princípio da Separação dos Poderes: Os Órgãos Jurisdicionais e a Concreção dos Direitos Sociais  Emerson Garcia
(Cível) Dignidade da Pessoa Humana: Referenciais Metodológicos e Regime Jurídico  Emerson Garcia
(Cível) Responsabilidade do Estado pelo Atendimento Integral à Saúde da Pessoa Humana  Emerson Garcia
(Cível) Cópias de Peças Processuais Extraídas do Processo nº 88/053.00.001331-8 (Apelação Civel 210.307.5/6-00)  Wallace Paiva Martins Junior
(Cível) Acessibilidade em Imóveis: Questionamentos  Luiz Antonio Miguel Ferreira
(Criminal) A Morte Presumida Como Causa de Dissolução do Casamento  Inácio de Carvalho Neto
(Criminal) Trabalho do Preso  Alexandre Pontieri
(Cível) Júlio César Ribas - Um Precursor  Antonio Visconti
(Criminal) Programas e Projetos Sociais Sim, Assistencialismo Não  Amauri Chaves Arfelli e Cristina Fátima de Athayde Arfelli
(Cível) Notas Sobre a Mitigação da Coisa Julgada no Processo Coletivo  Hugo Nigro Mazzilli
(Criminal) A Natureza das Funções do Ministério Público e Sua Posição no Processo Penal  Hugo Nigro Mazzilli
(Criminal) A Descrição do Fato Típico na Acusação Penal  Hugo Nigro Mazzilli
(Cível) Convenções ou Tratados Internacionais em Face da Constituição Federal e das Normas Internas Referentes à Indenização por Dano Ambiental  Juang Yuh Yu
(Cível) Regime de Bens e Algumas Absurdas Incomunicabilidades  Maria Berenice Dias
(Cível) Refém da Violência Escolar: Como Reagir?  Jadir Siqueira de Souza
(Cível) O Instituto da Remessa Necessária e a Súmula 45 do Superior Tribunal de Justiça  Gustavo Machado Tavares
(Criminal) Justiça Militar Estadual e a Reforma do Judiciário  Marco Antonio de Barros e Enio Luiz Rosseto
(Cível) O Supremo Tribunal Federal e a Revisão do Princípio do Promotor Natural  Glauber Tatagiba
(Criminal) Funcionalismo e Complexidade Social  Hélvio Simões Vidal
(Cível) O Estatuto Jurídico do Embrião Humano  José Eduardo de Souza Pimentel
(Cível) Administradores e Provedores de Entidades Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde como Sujeitos Ativos de Improbidade Administrativa e a Legitimação do Ministério Público Para Responsabilizá-los  Hélvio Simões Vidal
(Cível) O Futuro do Ministério Público - O Desafio da Profissionalização  João Lopes Guimarães Junior
(Criminal) Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo  Pedro Carlos Garutti
(Criminal) Antilavagem de dinheiro: ensaio sobre uma cultura em formação  Marco Antonio de Barros e Christiany Pegorari Conte
(Cível) Algumas Notas Sobre a Indisponibilidade de Bens e a Improbidade Administrativa  Wallace Paiva Martins Junior
(Cível) Ministério Público, Democracia e Eficiência da Atuação  Wallace Paiva Martins Junior
(Cível) O Promotor de Justiça Frente à Institucionalização de Criança e Adolescente em Entidade de Abrigo e a Destituição do Poder Familiar  Luiz Antonio Miguel Ferreira
(Cível) Revisitando a Teoria Geral dos Recursos: O Efeito Suspensivo  Ricardo de Barros Leonel
(Cível) Normas Bifrontes no Novo Código Civil: Prescrição e Decadência  Ricardo de Barros Leonel
(Cível) Eficácia Imediata da Sentença e as Reformas do CPC: Um Aspecto da Caminhada Para a Efetividade da Tutela Jurisdicional  Ricardo de Barros Leonel
(Cível) Ações Coletivas: Notas Sobre Competência, Liquidação e Execução  Ricardo de Barros Leonel
(Cível) Fatos e Atos Jurídicos. Planos de Existência, Validade, Eficácia, e a Questão da Querela Nullitatis  Ricardo de Barros Leonel
(Cível) Característica de Direito ou Interesse Difuso e Coletivo da Segurança Pública  Valter Foleto Santin
(Cível) Silêncio e Administração Pública  Marcelo Sciorilli
(Cível) Breves Considerações Sobre a Discricionariedade Administrativa  Marcelo Sciorilli
(Cível) Termo de Ajustamento de Conduta  Hamilton Alonso Junior
(Cível) O Ministério Público e a Nova Lei de Falências  Mario Moraes Marques Junior
(Cível) Educação em Valores e o Estatuto da Criança e do Adolescente  Luiz Antonio Miguel Ferreira
(Cível) A Prisão do Depositário Infiel, o Pacto de São José da Costa Rica e o Novo Código Civil  Inácio de Carvalho Neto
(Cível) A Realidade do Trabalho Educativo Previsto no ECA - Aspectos Trabalhistas  Bernardo Leôncio Moura Coelho
(Cível) Os Elementos de Atuação Social de Natureza Funcional - O Poder, o Direito e a Justiça  Vinícius Leite Guimarães Sabella
(Cível) Direito e Transindividualismo - A Justiça na sociedade pós-moderna  Vinícius Leite Guimarães Sabella
(Criminal) Racismo ou Injúria Qualificada?  Christiano Jorge Santos
(Cível) Limites do Poder Regulamentar  Ricardo de Barros Leonel
(Cível) Goffredo Telles Junior - A Folha Dobrada - Lembranças de um Estudante (Rio de Janeiro: Nova Froteira, 1999)  José Raimundo Gomes da Cruz
(Cível) Cidadania: Conceito e Implicações em Relação às Crianças, aos Adolescentes, aos Portadores de Deficiência e ao Administrador de Epresas  Luiz Antonio Miguel Ferreira
(Criminal) Emendatio e Mutatio Libelli no Sistema Acusatório  José Eduardo de Souza Pimentel
(Cível) Ensino do Direito: Dos Primórdios à Expansão Pelo Setor Privado  Marco Antonio de Barros
(Cível) A Constitucional Discriminação Entre Irmãos Germanos e Unilaterais na Sucessão dos Colaterais  Inácio de Carvalho Neto
(Cível) A Boa Fé Objetiva nas Fases Contratuais  Renata Domingues Balbino Munhoz Soares
(Cível) Ainda e Sempre o Nexo Causal  Hélvio Simões Vidal
(Cível) A Função Social do Contrato no Novo Código Civil  Glauber Moreno Talavera
(Cível) A Jurisdição e Seu Novo Enfoque Constitucional: Ensaio de Novos Entes Dotados de Jurisdição  Fernando César Bolque
 
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