| Proteção e Inserção da Mulher no Estado de Direito: Aei Maria da Penha Emerson Garcia |
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| Pessoas Politicamente Expostas e os novos mecanismos legais de controle preventivo da lavagem de capitais utilizados pelas CVM e SPC Marco Antonio de Barros |
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| Redesenhando os contornos da dissolução do casamento (Casar e permanecer casado: eis a questão) Cristiano Chaves de Farias |
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| Um alento ao futuro: novo tratamento da coisa julgada nas ações relativas à filiação Cristiano Chaves de Farias |
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| Tipicidade material, aborto e anencefalia Paulo César Busato |
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| Agravo de Instrumento nº 150.706.0/2-00 - Ribeirão Preto Jurandir Norberto Marçura |
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| Oitiva informal do indiciado - Uma proposta de alteração do Código de Processo Penal tendente à eficiência da prestação da tutela jurisdicional penal Eloy Ojea Gomes |
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| Acessibilidade em imóveis: Questionamentos Luiz Antonio Miguel Ferreira |
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| Sistema Bacen-Jud - posição do CNJ Alexandre Pontieri |
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| Responsabilidade do Estado pelo atendimento integral à saúde da pessoa humana Euclides Benedito de Oliveira |
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| Cópias de peças processuais extraídas do Processo nº 88/053.00.001331-8 (apelação civível 210.307.5/6-00) Wallace Paiva Martins Junior |
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| Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamento do solo Amauri Chaves Arfelli |
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| Princípio da Separação dos Poderes: Os Órgãos Jurisdicionais e a Concreção dos Direitos Sociais Emerson Garcia |
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| Dignidade da Pessoa Humana: Referenciais Metodológicos e Regime Jurídico Emerson Garcia |
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| O Ministério Público na Ação de Usucapião Urbana Coletiva Benedito Silvério Ribeiro |
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| Servidor público no exercício da vereança Raul de Mello Franco Junior |
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| Inseminação artificial, clonagem do ser humano e sexualidade. Os efeitos produzidos na família, do presente e do futuro. O necessário olhar ético ante os direitos fundamentais e princípios constitucionais Mauro Nicolau Junior |
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| Instrumentos tributários de implantação das diretrizes urbanísticas: parcelamento, edificação e utilização compulsórios; desapropriação/sanção; IPTU progressivo e função social da propriedade Mauro Nicolau Junior |
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| Segurança jurídica e certeza do direito. Realidade ou Utopia num Estado Democrático de Direito? Mauro Nicolau Junior |
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| Análise do art. 594 do código de processo penal e o apelo em liberdade Pedro Carlos Garutti |
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| Cota para negros nas Universidades. Inconstitucionalidade perante uma abordagem unicamente jurídica Sebastião José Pena Filho |
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| Aproximação das instâncias do Ministério Público e reformulação das Procuradorias de Justiça Eduardo Martines Junior e Orlando Bastos Filho |
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| A decisão judicial e os direitos fundamentais constitucionais da democracia Mauro Nicolau Junior |
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| A realidade do trabalho educativo previsto no ECA - Aspectos trabalhistas Bernardo Leôncio Moura Coelho |
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| A História do Ministério Público: Algumas Lutas e Passagens Walter Paulo Sabella, Hugo Nigro Mazzili e Fernando Grella Vieira |
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| Limites do poder regulamentar Ricardo de Barros Leonel |
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| Racismo ou injúria qualificada? Christiano Jorge Santos |
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| Os elementos de atuação social de natureza funcional - O Poder, o Direito e a Justiça Vinícius Leite Guimarães Sabella |
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| Direito e Transindividualismo - A Justiça na sociedade pós-moderna Vinícius Leite Guimarães Sabella |
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| O Instituto da remessa necessária e a súmula 45 do Superior Tribunal de Justiça Gustavo Machado Tavares |
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| Revisitando a teoria geral dos recursos: O efeito susensivo Ricardo de Barros Leonel |
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| Normas bifrontes no Novo Código Civil: Prescrição e Decadência Ricardo de Barros Leonel |
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| Eficácia imediata da sentença e as reformas do CPC: um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicional Ricardo de Barros Leonel |
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| Ações coletivas: notas sobre competência, liquidação e execução Ricardo de Barros Leonel |
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| Fatos e Atos Jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da Querela Nullitatis Ricardo de Barros Leonel |
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| Características de Direito ou Interesse Difuso da Segurança Pública Valter Foleto Santin |
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| Silêncio e Administração Pública Marcelo Sciorilli |
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| Breves considerações sobre a discricionariedade administrativa Marcelo Sciorilli |
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| Termo de ajustamento de conduta Hamilton Alonso Junior |
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| O Ministério Público e a Nova Lei de Falências Mario Moraes Marques Junior |
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| Educação em Valores e o Estatuto da Criança e do Adolescente Luiz Antonio Miguel Ferreira |
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| A prisão do depositário infiel, o pacto de São José da Costa Rica e o Novo Código Civil Inacio de Carvalho Neto |
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| O futuro do Ministério público - O desafio da profissionalização João lopes Guimarães Júnior |
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| Transação penal e suspensão condicional do processo Pedro Carlos Garutti |
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| Justiça Militar Estadual e a Reforma do Judiciário Marco Antonio de Barros e Enio Luiz Rossetto |
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| Ensino do Direito: Dos primórdios à Expansão pelo setor privado Marco Antonio de Barros |
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| Antilavagem de dinheiro: ensaio sobre uma cultura em formação Marco Antonio de Barros e Christiany Pegorari Conte |
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| Algumas notas sobre a indisponibilidade de bens e a improbidade administrativa Wallace Paiva Martins Junior |
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| Ministério Público, democracia e eficiência da atuação Wallace Paiva Martins Junior |
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| O Promotor de Justiça frente à institucionalização de criança e adolescente em entidade de abrigo e a destituição do poder familiar Luiz Antonio Miguel Ferreira |
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| Administradores e provedores de entidades privadas prestadoras de serviços de saúde como sujeitos ativos de improbidade administrativa e a legitimação do Ministério Público para responsabilizá-los Hélvio Simões Vidal |
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| Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo Hugo Nigro Mazzilli |
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| A natureza das funções do Mnistério Público e sua posição no processo penal Hugo Nigro Mazzilli |
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| A descrição do fato típico na acusação penal Hugo Nigro Mazzilli |
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| Convenções ou tratados internacionais em face da Constituição Federal e das normas internas referentes à indenização por dano ambiental Juang Yuh Yu |
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| Goffredo Telles Junior A folha dobrada: Lembranças de um Estudante (Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999) José Raimundo Gomes da Cruz |
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| Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades Maria berenice Dias |
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| Refém da violência escolar: como reagir? Jadir Cirqueirade Souza |
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| Funcionalismo e complexidade social Hélvio Simões Vidal |
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| Cidadania: conceito e implicações em relação às crianças, aos adolescentes, aos portadores de deficiência e ao administrador de empresas Luiz Antonio Miguel Ferreira |
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| Emendatio e mutatio libelli no sistema acusatório José Eduardo de Souza Pimentel |
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| O Supremo Tribunal Federal e a revisão do princípio do promotor natural Glauber Tatagiba |
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| O estatuto jurídico do embrião humano José Eduardo de Souza Pimentel |
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| Trabalho do Preso Alexandre Pontieri |
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| Júlio César Ribas - Um Precursor Antônio Visconti |
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| Programas e projetos sociais sim, assistencialismo não Amauri Chaves Arfelli e Cristina Fátima de Athayde Arfelli |
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| A constitucional discriminação entre irmãos germanos e unilaterais na sucessão dos colaterais Inacio de Carvalho Neto |
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| A boa-fé objetiva nas fases contratuais Renata Domingues Balbino Munhoz Soares |
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| Ainda e sempre o nexo causal Hélvio Simões Vidal |
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| A função social do contrato no novo código civil Glauber Moreno Talavera |
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| A jurisdição e seu novo enfoque constitucional - Ensaios de novos entes dotados de jurisdição Fernando Cesar Bolque |
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| A morte presumida como causa de dissolução de casamento Inacio de Carvalho Neto |
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