Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
 

DISCURSO PROFERIDO PELO DR. JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO, RECEPCIONANDO OS NOVOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PERANTE ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO DIA ONZE DE NOVEMBRO DE 2009.


Fui incumbido pela Presidência do Órgão Especial para ser orador na recepção dos novos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, hoje formalmente empossados nesta sessão solene.

Claro que meu imediato sentimento foi de orgulhosa alegria pela distinção da indicação, sentimento apenas superado pela conscientização da grave responsabilidade que me foi atribuída.

Afinal, trata-se de momento histórico para a Instituição, que vê aumentados seus quadros de atuação perante o segundo grau de jurisdição, reforçada com a inserção de novos e valorosos membros.

Momento histórico, também, na celebração da conquista de cada um dos senhores e senhoras - nobres Procuradores de Justiça – concretizando o objetivo maior de todos os membros de nossa Instituição: o acesso ao último degrau de nossa carreira.

Caros homenageados, permitam convidá-los a breve reflexão.

Dentre tantos outros ilustres colegas que concorreram com os senhores para a promoção à Procuradoria de Justiça, a que se deveram suas promoções?

Seguramente – afirmo com tranquila convicção – as sua promoções ocorreram após formal inscrição aberta a todos interessados, seguindo-se aprofundada análise pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público na elaboração das listas submetidas à escolha e promoção pela chefia de nossa Instituição.

Tudo na forma clara, transparente, democrática, nunca desrespeitada por nossa Instituição, o que responde à anterior indagação: suas promoções se deveram aos seus próprios e inquestionáveis valores pessoais, culturais e funcionais reconhecidos por nossos órgãos de administração superior.

Nem poderia ser diferente, em se tratando do Ministério Público do Estado de São Paulo, não sendo demasia repisar-se que o respeito à Lei e o perene compromisso com as práticas democráticas, são os pilares de sustentação que propiciaram, em relação ao Ministério Público, a inserção na Constituição Pátria, da assertiva constitucional de tratar-se de ‘Instituição Permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais’.

Prezados colegas, mantido o justíssimo orgulho de serem Procuradores de Justiça, não se olvidem – jamais – que a satisfação de usufruírem de democracia, não é algo natural que se recebe estaticamente, a título de presente.

Democracia é fruto de infindas lutas e sacrifícios, iniciadas com o objetivo de obtenção e mantidas no curso de incansável vigilância e prática de ações concretas garantidoras de sua preservação.

Tal perspectiva, dolorosa porém real, ao reverso de intimidar se presta a incentivo à ação, mesmo porque essa é nossa vocação colocada em relevo desde o dificílimo ingresso no Ministério Público, onde de pronto nos vimos como que envolvidos e seduzidos pelo espírito aguerrido e ávido de Justiça, que mantém viva, altiva e respeitada a nossa Instituição.

Bem por isso, ainda que rude o caminho a ser percorrido, há que estar – e estamos por dever funcional – prontos para lutas e sacrifícios, aos quais nunca podemos voltar a face.

A história comprova que nossa Instituição, fosse qual fosse o desafio, nunca se acovardou. Nunca se calou.

Aos atos de força, às ações arrogantes e arbitrárias, o Ministério Público sempre respondeu com firmeza, com a coragem que se elogia no homem comum e que se exige dos que exercem funções públicas, como nós.

Não se iludam, estimados colegas.

Nossa luta está fadada a nunca findar, pois sempre existiram e existirão aqueles interessados em enfraquecer o Ministério Público impedindo-o de cumprir com suas funções constitucionais, pois, crêem eles, assim concretizarão seus próprios e escusos interesses em detrimento da sociedade.

A esses, não interessa um Ministério Público forte, capaz de arrastá-los às barras dos Tribunais. A esses, interessa que a legislação seja frágil, dúbia e inoperante no combate a qualquer tipo de ilícito.

É certo que estamos sob vigência de Lei Orgânica que nos fortaleceu para continuarmos a luta.

Certo também que para o bom cumprimento das relevantes funções afetas aos Procuradores de Justiça, há que haver contra-partida administrativa, no fornecimento de imprescindível estrutura de apoio.

Nesse último aspecto, reconheça-se, prédios já foram desapropriados e estão em reforma para abrigarem gabinetes individuais de trabalho para Procuradores de Justiça, tendo o Governador do Estado sancionado leis oriundas da Assembléia Legislativa, autorizando admissão de estagiários perante a nossa segunda instância e a realização de concurso público para contratação de 900 (novecentos) Assistentes Jurídicos.

Porém, muito mais há que se fazer.

Estejamos atentos ao anseio nacional por segurança, compreendendo que um dos fatores que conduzem à sensação de impunidade é a morosidade dos processos em geral, delonga tão repudiada pela sociedade, mas cuja fonte geradora não é – como querem fazer crer os maus intencionados, o Poder Judiciário – mas sim as legislações processuais que postergam por anos a prestação jurisdicional, com a desculpa – inaceitável – de que a profusão de recursos malfadadamente protelatórios visa à segurança jurídica, buscando toldar o irretorquível fato de que esses prolongamentos temporais apenas se prestam à descrença na aplicação da Justiça, na medida em que se contrapõem ao desiderato de decisões judiciais terminativas, justas e rápidas.

No específico campo da Justiça Criminal, não tenho receio de errar, o mais adequado freio inibitório à delinquência, ainda mais importante que a quantidade da pena aplicada ao que delinque, é a certeza da punição. Certeza essa que seguramente não sente o condenado a cumprir pena em albergues – incrivelmente previstos há anos e jamais criados – ou aqueles que se beneficiam de progressões de regimes no cumprimento de suas penas, não acompanhadas à contento no cumprimento e concedidas após precaríssimas avaliações, tal como a avaliação de mérito pessoal para obtenção de benesses legais condicionada à apresentação de mero atestado de bom comportamento carcerário fornecido pelo Diretor do Presídio.

Sem perder de vista o festivo objetivo da presente solenidade, prezados Procuradores de Justiça, observo que são perceptíveis no ambiente os sentimentos de alegria claramente externados nos semblantes de todos os presentes.

Referida percepção me conduz a considerar as semelhanças com os sentimentos experimentados pelos colegas mais antigos ao chegarem ao grau máximo da carreira.

Antes, tal como deve agora estar ocorrendo com os senhores, vêm às mentes de cada um, sentimentos de variadas origens trazidos pela mágica da lembrança, experimentados desde o ingresso na carreira, como Promotores e Promotoras de Justiça Substitutos.

Longínquos, mas extraordinariamente presentes, os esperançosos pedidos formulados pelos que procuravam o nosso Atendimento ao Público nas variadas Comarcas, e a recompensa que essas humildes pessoas nos davam quando retornavam, não raras vezes com lágrimas de pura emoção com as quais expressavam seus agradecimentos.

Sem contar com as lembranças dos momentos vividos no cotidiano das Promotorias, Cíveis e Criminais, da Capital e das Regionais, bem como nas Equipes Especializadas, nos Órgãos de Apoio e nas Assessorias.

No escaninho das memórias, também presentes os ecos daquelas vozes, tão longe e tão próximas, proferidas nas salas dos Tribunais do Júri onde vários atuaram.

A isso tudo, alia-se aquele sentimento que não quer calar, de amor e gratidão, por tudo que os familiares fizeram, pois é impossível olvidar que foi o amor dos familiares, seus incentivos e suas abnegações, que atuaram como elementos estruturais que escoraram, confortaram e impulsionaram cada um na redobração de energias.

Senhoras e Senhores, Procuradores de Justiça hoje solenemente empossados.

Queira Deus, todos possam contribuir com o melhor nesta nova fase da carreira, com a promessa solene de não se apartarem – nunca - da vocação primeira do membro do Ministério Público, voltada a inteira dedicação à causa pública, seja qual for o obstáculo que se apresente.

Aceitem meus respeitos e meus parabéns, aqui expressos em nome do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo.

Sejam felizes.

Obrigado.


   Autor: Discurso de Boas Vindas aos Procuradores de Justiça - Posse Solene em 11/11/2009 - Dr. José de Arruda Silveira Filho - Procurador de Justiça Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
 
 
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