Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
 

DISCURSO DE POSSE DO DR. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA COMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
11 de maio de 2012 – Memorial da América Latina



Autoridades (cf. Cerimonial),
Senhoras e Senhores,
Meus colegas de Ministério Público,

O Ministério Público do Estado de São Paulo mantém, há décadas, uma tradição hoje repetida.
À transmissão do cargo de Procurador-Geral de Justiça, operada em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, segue-se outro evento, igualmente solene,público e festivo, que agora se realiza.
A posse que ocorre hoje já não se dá nos limites da própria Instituição, exclusivamente aos seus Membros e servidores, mas destina-se a todos, aos Poderes e Instituições representativos do Estado brasileiro e da sociedade paulista.
Trata-se, então, não de um ato interno de assunção do cargo, mas de um solene e formal ato público de renovação de compromissos e de revelação dos valores, das diretrizes e dos objetivos que animam o mandato que tem início.
Trata-se de um ato de comprometimento público da Procuradoria-Geral de Justiça.
É com esse intento, senhoras e senhores, que renovo nesta ocasião o firme propósito de assegurar condições suficientes para que o Ministério Público do Estado de São Paulo continue a desempenhar função primordial para a consolidação do ambicionado Estado Democrático de Direito.
Manter a Instituição fiel ao seu passado de lutas e conquistas travadas e obtidas a partir do trabalho sério e comprometido de todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo, em todas as suas formas de atuação.
Conservar para o Ministério Público a justa imagem pública de Instituição confiável e de respeito, vinculada à promoção da Justiça e encarregada de fomentar no meio social a sensação de que o Estado será capaz de um dia, enfim, constituir uma sociedade política regida pelo primado da dignidade da pessoa, da prevalência dos direitos humanos; uma sociedade materialmente justa, livre e solidária.
Compromisso de assegurar, a partir das atribuições próprias da Procuradoria-Geral de Justiça, efetivas condições de trabalho a todos os Promotores e Procuradores de Justiça, alimentando, no plano interno, o pluralismo político; a promoção da democracia e a difusão de estratégias de atuação compatíveis com o tempo em que nos é dado viver.
Compromisso de manter, no plano externo, com a sociedade civil, com os Poderes do Estado e com as Instituições que constituem a sociedade e o Estado brasileiro, o debate de temas de relevo político, social e jurídico, de modo a contribuir, a articular e consolidar políticas capazes de representar a superação de qualquer forma de injustiça pessoal ou coletiva.
Compromisso de estabelecer e manter relacionamentos políticos institucionais que afirmem a intangibilidade das prerrogativas e autonomias do Ministério Público e, ao mesmo tempo, revelem o verdadeiro papel a ser desempenhado pela Instituição no período contemporâneo.
Compromisso, ainda, de operar uma gestão administrativa e orçamentária compatível com as reais necessidades da Instituição, servindo de paradigma para o aproveitamento dos recursos disponíveis e priorizando os investimentos que repercutam na sua capacidade de atuação; que respeite a necessária dignidade remuneratória de seus agentes e colaboradorese se traduza em condições materiais efetivas para que todos – Promotores, Procuradores de Justiça e Servidores – possam adequadamente continuar o desempenhode suas imprescindíveistarefas.
Compromisso, por fim, de eleger como prioritária a atividade-fim do Ministério Público, as suas atribuições constitucionais e legais, pois é da somatória e do agrupamento de todas as suas formas de atuação que se consolida o Ministério Público como indispensável Instituição incumbida da promoção da Justiça.
Os valores que nos inspiram e nos movem são os derivantes da Ética, únicos a nos encaminhar ou nos aproximar à perfeita ideia de Justiça Social.
Valores que compreendem o Direito como matriz do ideal civilizatório; que reconhecem na realização da Justiça o único modo de acesso à plena cidadania e que recusam qualquer prática forjada a partir da exploração do homem ou do desrespeito às suas naturais alteridades.
As diretrizes que fundam o propósito de adequadamente gerir o Ministério Público não são outras, senão aquelas capazes de permitir a real concretização dos direitos do homem e da sociedade brasileira.
O trabalho em comunhão; a constituição de formas integradas de atuação; a eleição democrática de prioridades e a prática responsável das atribuições discricionárias constituem as estratégias estabelecidas desde já para a gestão que tem início.
A manutenção da certeza de que a Justiça jamais será resultado de ações individuais, mas fruto permanente de ações coordenadas,responsáveis, consequentes;e a observância sincera de que “o primeiro degrau para a sabedoria é a humildade”, tal como nos educou São Tomás de Aquino.
Trata-se, enfim, de uma gestão comprometida com o fortalecimento do Ministério Público como Instituição, que não detém, como de fato não possui, a natureza de Poder estruturante do Estado, mas se revela poder da sociedade quando atua com independência e comprometida com a defesa do Estado Democrático de Direito.
Poder capaz de interferir positivamente na vida da sociedade e das pessoas e cujo compromisso inaugural é o da promoção da Justiça, mas sempre sob o signo da dignidade da pessoa.
Uma Instituição que, a partir do manejo da lei, quer encontrar o Direito e, assim, promover a Justiça.
O Ministério Público já nasceu no Brasil com a natureza de uma Instituição “político-jurídica”,comprometida com a defesa da lei e do Direito e definitivamente vinculado à promoção da Justiça.
Foi essa a opção dos primeiros textos normativos, como o Decreto nº 1.030, de 14 de novembro 1.890, que mereceu de César Salgado, a seguinte referência:
“Vede bem: já não é o simples agente do Poder Executivo, mas o representante da sociedade, o órgão da justiça, o vingador público da lei contra todos os infratores”.
Surgia, por decisão de Campos Sales, a Instituição “político-jurídica” do Ministério Público comprometida com a Justiça e o Direito, que até hoje conhecemos e que veio a se consolidar no ambiente democrático posterior a 1988.
Esta é a Instituição, o Ministério Público, que se consolida na história republicana como promovente da cidadania e atua como energia para a democracia.
É o Ministério Público dos tempos de hoje.
O Ministério Público no Estado Democrático de Direito.
O Brasil Republicano e Democrático, como sabemos, ainda é uma obra inacabada.
Há um longo amanhecer pela frente, parafraseando Celso Furtado.

Não nos comove a imagem pessimista e dependente sugerida por alguns e que dominou o pensamento típico dos séculos XIX e XX; a imagem de um país incapaz de gerir saberes ou de grandes conquistas.
Como também não nos convence a relação de subserviência econômica somente há pouco rompida e que conferia a organismos estrangeiros uma força regulatória que jamais deveriam ter alcançado.
Não nos comove a imagem destrutiva de que há na formação do povo brasileiro e sua cultura um indicativo de má formação moral e uma dose elevada de irresponsabilidade política e social.
Em verdade, o homem brasileiro e a cultura que a ele se agrega é resultante direta da equivocada prática por longos períodos de um modelo que só era democrático na rubrica; uma democracia política sem cultura cívica, que mais alimentava a dependência do homem em relação ao Estado e negligenciava na prestação de serviços públicos fundamentais do que propriamente operava em favor do ambiente democrático.
Uma democracia incapaz de forjar Instituições e sistema jurídico que reproduzisse os necessários ambientes democráticos.
Mas, no momento atual, há viva sensação de que haveremos de conhecer dias melhores; de avanços e de aperfeiçoamento dos instrumentos dispostos em favor da sociedade e do homem.
É no contexto do Brasil real, efetivo, que não frequenta palanques, mas que vive e pulsa na cidade e no campo, que devemos desvendar o que ao Ministério Público se impõe na atualidade.
A democracia brasileira, exigida a partir de 1988, há de ser participativa, deliberativa; e o sistema normativo fiel a esse modelo há de reconhecer que a fonte única de legitimidade deriva da vontade geral.

Está na vontade geral, tal como propugnou Rousseau, o compromisso dos que legislam, aplicam a norma ou promovem a sua interpretação.
Está na vontade geral desvendada por mecanismos de participação política o asseguramento de que estarão sempre à disposição de todos mecanismos de transmutação de seus interesses em direitos e que esses interesses e direitos não sufraguem apenas as necessidades pessoais.
Uma sociedade que transige na aplicação da lei, que admite nichos de irresponsabilidade, que assiste passivamente a investidas contra seus costumes e normas, não obtém acréscimo em seus indicadores éticos.
As sociedades lenientes com o abuso, a imoralidade, com toda e qualquer forma de opressão, são as que convivem com graus elevados de impunidade e admitem formas paralelas de manifestação do poder e da autoridade.

Os ideais republicanos, inspiração obrigatória de todos nós e manifesto dever dos que atuam em nome e em razão do povo, ainda reclamam efetivação.
Em favor da República e da Democracia real e efetiva é que devemos atuar.
República que condena o nepotismo,fomenta a liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento, exige a transparência na gestão da coisa pública, o apoio ao associativismo, a inauguração, enfim, de um regime de autêntica responsabilidade pessoal e coletiva.
Há mesmo um caminho longo a ser trilhado.
Caminho que nos impõe o dever de fortalecer as Instituições e os Poderes; de reacender o verdadeiro papel e legítimos compromissos dos partidos políticos, dos sindicatos, das associações civis, afugentando do sistema normativo e do ambiente político qualquer forma de exteriorização de abusos de poder; seja ele poder político ou econômico.
O Ministério Público, Instituição desenhada e concebida para a defesa dos interesses superiores da sociedade política organizada, quer se relevar a cada dia e a todo instante, instrumento hábil à promoção da Justiça.
É o que nos inspira como Promotores e Procuradores de Justiça.
E a Justiça que almejamos promover é a que almeja reverter tristes e infelizes formas de aparição do injusto e do ofensivo.
Há múltiplas formas a serem combatidas e tudo pode passar em exame; a tarefa do Promotor de Justiça, por isso, não é singela, é grave.
Está no combate ao abuso do poder; na repressão aos ilícitos penais; na tutela ambiental; na proteção da criança, do adolescente, dos idosos, das pessoas com deficiência; dos consumidores; dos animais; da ordem econômica; na busca, enfim, da real prevalência dos direitos fundamentais e na efetiva consolidação de um Estado Democrático e de Direito.
A construção de uma sociedade plural, democrática, verdadeiramente livre e igualitária há de reconhecerprimeiro que a própria sociedade conserva sua capacidade de autodeterminação, é capaz de expressar a vontade geral e, depois, que todas as Instituições secundárias se sobrepõem a seus dirigentes e agentes.
Constitui papel fundamental do Ministério Público, por isso, a atuação que confirma a sua vocação de Instituição “político-jurídica”, que almeja conciliar, cooperar, articular, aproximando as reais necessidades pessoais e coletivas das possibilidades materiais dos Poderes do Estado.
Conciliar a atuação repressora dos abusos praticados sob qualquer forma, sobretudo os movidos pela traição à lealdade e a valores éticos ou morais,com uma atuação proativa e concretizadora de direitos sociais.
A melhor pauta de atuação nesse campo é a que obtém o resultado prático sem a judicialização; a melhor forma de atuação é a que promove, de modo rápido e economicamente favorável, a Justiça e isso se dá nos gabinetes, no atendimento ao público; nas audiências públicas, nos compromissos de ajustamento, nos inquéritos civis, ou seja, nos limites da própria Instituição.
A pauta da atuação própria do Ministério Público na atualidade exige que tenhamos posicionamentos claros em torno de temas sensíveis, tais como: a tutela das crianças e dos adolescentes; a educação; o direito à convivência familiar; a saúde mental; as questões relacionadas às medidas socioeducativas; o abuso e a diversidade sexual; a população de rua; a proteção do idoso, a tutela urbanística e ambiental, o direito à moradia; a defesa dos consumidores, a acessibilidade, a tutela da pessoa com deficiência, a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, dentre tantos outros.
Mas exige, ainda, que tenhamos estratégia clara e definida para a atuação criminal; para o controle externo da atividade policial, para o oferecimento de sugestões à definição de políticas públicas relacionadas à proteção da mulher, para o combate à violência doméstica, para o combate ao crime organizado e aos delitos econômicos, para o combate, enfim, a todas as formas de cometimento de ilícitos penais que fustigam ainda a sociedade brasileira.
É nessa perspectiva que teremos de desvendar a atuação do Ministério Público no presente e no futuro: a de contribuir para que a sociedade civil detenha efetiva capacidade de autotutela; de representação própria, aperfeiçoando, assim, o regime democrático.
Nessa linha, o Ministério Público busca nas parcerias que estabelece com a sociedade, com os organismos públicos e privados, com a Ordem dos Advogados do Brasil, com a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado, as Universidades, as Instituições Religiosas,asrelações necessárias para a execução da sua política de atuação, que se confunde com a concretização real dos direitos comuns a homens, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência.
Trata-se de reconhecer adimensão social e comunitáriada atuação Ministerial e que tem por fim a plena emancipação da sociedade e do homem.
Há nessa tarefa um caráter formador; formador da cidadania ativa.
Somos Promotores de Justiça; Promotores da cidadania.
A atuação propositiva e cooperada é exigida da Instituição neste momento histórico; atuação conjunta com todos os setores e atores da cena social e política, ainda que, para alcançar o seu intento, tenha mesmo que fazer valer a responsabilização civil, penal, administrativa ou política de quem quer que seja.
O Ministério Público atua como organismo intermediário, legítimo instrumento de pressão entre a Sociedade e o Estado; e o Promotor de Justiça materializa esse intercâmbio com as garantias da independência funcional e sem qualquer subordinação aos Poderes do Estado.
A sua atuação funcional tem como vertente a letra constitucional: trata-se, na verdade, de uma atuação política e comprometida unicamente com a promoção da Justiça, tal como historicamente vem sendo exercida com serenidade, razoabilidade e com a melhor técnica jurídica por todos os Promotores e Procuradores de Justiça em nosso Estado.
De ator político independente e compromissado com a concretização dos valores e princípios que a Constituição proclama.
Daí porque ele é essencial ao próprio princípio democrático.
A contribuição para a autodeterminação da sociedade; a atuação mediadora do conflito; o propósito de qualificar os processos democráticos e de rechaçar qualquer espécie ou nicho de irresponsabilidade; estes os maiores desafios no momentoatual; e para essa jornada, que não é exclusiva do Ministério Público, todos estão convidados, alinhando-se na defesa da sociedade e da promoção da cidadania.
Assim haverá de ser porque estas serão as ocupações da gestão que tem início.
Há grandes desafios a serem enfrentados, alguns locais e outros nacionais, como as já tradicionais investidas contras as atribuições constitucionais próprias do Ministério Público, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, de 2011, batizada de “PEC da Impunidade”, que investe contra o poder investigatório do MP, além da tentativa de judicialização do inquérito civil e da exclusão de agentes políticos dos rigores da Lei de Improbidade.
Não nos falta, no entanto, a segurança de poder contar com o apoio da sociedade civil e da classe política cônscia do grave papel que deve desempenhar.
Permitam-me ainda tecer rápidas e justas homenagens ao Procurador-Geral de Justiça Fernando Grella Vieira.
Homem de visão, competência e amabilidade surpreendentes, operou em dois mandatos profundas transformações no Ministério Público paulista.
Valorizando a Instituição, seus Membros e Servidores, Fernando Grella Vieira escreveu seu nome na história do Ministério Público com rara habilidade.
O Ministério Público cresceu em tamanho e importância e isso se deve também a Fernando Grella Vieira.

Agradeço aos meus colegas de Ministério Público, colegas de jornada e de crença; e renovo a todos o compromisso solene de bem representá-los.
Presto minhas homenagens aos Doutores Paulo Salvador Frontini, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, José Emanuel Burle Filho, Luiz Antonio Guimarães Marrey, José Geraldo Brito Filomeno e Rodrigo César Rodrigo Pinho; Procuradores-Gerais que conheci ao longo da minha carreira e nos quais quero agora buscar inspiração e exemplos.
Rendo minhas homenagens ao Poder Judiciário local, velho e bom parceiro do Ministério Público do Estado de São Paulo, com o qual estabelecemos a lida diária em favor da cidadania. Judiciário sempre indispensável e decisivo para consolidação daquele Estado ideal de respeito a tudo e a todos.
Enalteçoa importância política do Poder Legislativo e da classe política, porque é também no Legislativo que o Ministério Público deposita a sua crença de que um dia estaremos em condições sociais ainda mais favoráveis.
Agradeço ao Senhor Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin, a confiança manifestada por sua opção no ato de nomeação; rendendo minhas homenagens ao seu governo e todo o seu secretariado com a certeza de que o relacionamento institucional renderá resultados ainda mais expressivos em favor da sociedade paulista.
Não tenho dúvidas de que a relação do Ministério Público com os Poderes do Estado manter-se-á no plano elevado das Instituições e vocacionados todos ao real e efetivo cumprimento de suas obrigações e deveres constitucionais.
Presto minhas homenagens a todos os Promotores e Procuradores de Justiça; meus colegas de Instituição.
Honra-me a condição de Procurador-Geral de Justiça do maior Ministério Público brasileiro e que tem nos quadros homens e mulheres comprometidos com os mais legítimos ideais republicanos e democráticos.
Agradeço, por fim, aos meus familiares e amigos, colegas próximos que me apoiam e me auxiliam e com os quais tenho tido o privilégio de dividir responsabilidades.
Aos amigos decididos e decisivos na minha trajetória profissional e agora também política, rendo os meus agradecimentos.
Agradeço a minha esposa Carla Maria Rossa Elias Rosa,amada companheira e conselheira, decisiva na minha vida e fonte permanente de apoio. Agradeço a toda a minha família; aos meus irmãos, Sara, Beatriz, Vera, Raquel e Wilson. Por tudo, muito obrigado.
Peço, ainda, licença para prestar uma homenagem singela e direta aos meus pais, Eugênia e Wilson, presentes por aqui, ainda que ausentes do recinto.Prepararam-me para vida com amor e foram simplesmente os melhores pais.

Que Deus nos ilumine.
Que assim seja, meus colegas e amigos.
Muito obrigado.


   Autor: Dr. Marcio Fernando Elias Rosa - Procurador Geral de Justiça - Posse Solene como Procurador Geral de Justiça, no Memorial da América Latina - 11.05.2012
 
 
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