Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
 

DISCURSO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MÁRCIO FERNADO ELIAS ROSA,NA SOLENIDADE DE POSSE PARA O MANDATO 2014-2016
SÃO PAULO, 16 DE MAIO DE 2014



Minhas senhoras e meus senhores,
Meus Colegas de Ministério Público,


Sejam todos benvindos a esta solenidade; benvindos ao Ministério Público paulista.

Sou grato a todos os que aqui me antecederam, dirigindo-me imerecidos elogios. Não fosse a generosidade comum a todos e o elevado conhecimento de que tenho das minhas limitações e, num deslize, começaria a acreditar nas virtudes que a mim querem atribuir.

As referências elogiosas devem ser dirigidas aos meus Colegas de Instituição – Promotores e Procuradores de Justiça - e aos nossos estimados servidores; homens e mulheres comprometidos em tornar real e concreto o ideal de Ministério Público.

E o ideal de Ministério Público, graças à conformação constitucional, detém um pressuposto ou valor-guia que é o de tornar efetiva a dignidade da pessoa humana.


Está no primado da dignidade da pessoa humana, na intangibilidade desse valor que orienta todo o sistema normativo, o vetor obrigatório e o único caminho a ser seguido para constituirmos e vivermos numa sociedade verdadeiramente justa, livre e solidária.

A dignidade da pessoa humana se espraia por todo o ordenamento jurídico, é condição primária de legitimidade para toda e qualquer forma de atuação Estatal e há de iluminar e presidir também as relações interpessoais.

Não há forma possível de o Estado brasileiro alcançar os fins a que está submetido desde os dispositivos inaugurais da Constituição, senão a partir da vertente do efetivo respeito à autodeterminação de todos e da real possibilidade de o homem viver na plenitude a sua condição humana.

No contexto do Estado social e democrático de direito imaginado na Constituição de 1988, impõe-se a todo o aparato Estatal, inclusive ao Ministério Público, a obrigação primária de conservar como eixo este valor-guia, adotando estratégias que emancipem o homem, em todas as fases da vida, de qualquer forma de indevida sujeição ou submissão, conferindo-lhe a possibilidade concreta de realizar-se plenamente.

Por não se tratar de obrigação própria de alguns, mas de todos, a sua equação é exigente da atuação cooperada e conjugada de todos os atores da cena política – Poderes e Instituições democráticas; sociedade civil e suas representações - e, por óbvio, também do Ministério Público.

A realidade social e política antecede, como sabemos, a normatividade jurídica. Os fatos da vida se sucedem nem sempre regulados pelo Direito – e isto não é necessariamente ruim.

A tarefa que nos impõe o cargo ocupado e o mandato agora confiado é a de desvendar formas de atuação que nos conservem fiéis da realidade vivida, manejando os ditados da lei na vertente daqueles direitos fundamentais, regidos sempre pelo valor-guia que deflui da Constituição e se irradia por todo o sistema jurídico.

O aplicador das leis desconectado dos fatos da vida ou descompromissado com a realidade social e cultural não é jurista, não é intérprete e nem sequer conhece a extensão da sua própria importância social e jurídica.
Disso decorre o compromisso que hoje aqui reafirmo; o compromisso de gerir, como querem e anseiam os meus Colegas de Instituição, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da perspectiva única de desvendar formas de atuação que, vertidas unicamente daquele princípio, conciliem interesses e direitos de modoa contribuir para outra realidade social, materialmente mais justa, livre e solidária, tornando o nosso Ministério Público ainda mais eficaz e eficiente.

Reafirmados estes compromissos éticos, segue atuante o Ministério Público bandeirante na sanha e no desejo de melhor compreender a realidade social e política a que estamos todos submetidos e assim também adequadamente cumprir o seu papel fundamental.

Papel que não se aparta e nem se distancia do dever primário de buscar a conciliação, a articulação;de conservar a atuação propositiva e resolutiva numa reafirmação cotidiana das reais dimensões da atuação Ministerial, mas que compreende como objetivo legítimo a plena emancipação dos homens e a consolidação dos ideais republicanos e democráticos.

O Ministério Público, todos sabemos, é instituição permanente e essencial nas palavras da Constituição; permanente e essencial para a República que se assenta e se constitui no ambiente do Estado Social e Democrático de Direito.

Mas, permanente e essencial é o Ministério Público independente; que não se subordina a outra causa, senão à defesa da própria república, da democracia, na perspectiva dos direitos dos homens e da sociedade, sendo, acima de tudo, capaz de mediar conflitos e de interferir positivamente na construção de políticas públicas, sempre fiel às imposições da realidade.

O nosso Ministério Público se notabiliza por essa independência política e funcional e caminha decidido à identificação de novas formas de consecução de suas responsabilidades, edificando uma doutrina contemporânea de atuação, que sem renunciar às suas formas tradicionais e exitosas, valoriza a interlocução direta com a sociedade civil e a atuação cooperada com os Poderes do Estado, e tudo com o fim único de tutelar, de defender, os interesses e direitos declarados na Constituição.

A atuação propositiva com os Poderes do Estado e com todos os níveis de Governo nos tem possibilitado o incremento em todas as áreas de atuação,e assim seguirá sendo efetuado, havendo de produzir resultados ainda mais favoráveis.

Éa partir do diálogo, do compromisso com a tolerância e com a conservação da serenidade, que a Justiça pode se materializar.

Debatemos agora, com as contribuições do Executivo e do Legislativo,a criação de Promotorias regionais para as áreas da saúde, da educação, do meio ambiente; a especialização para o enfrentamento à violência de gênero e violência doméstica e seguirá sendo prioritária a criação de fóruns de convergência em torno do combate à corrupção e à criminalidade em todas as suas vertentes.

Caminhamos em busca da concretização dos direitos sociais. Direitos sociais que, como sabemos, constituem um capítulo a parte no Brasil.

Declarados na Constituição, faltam-lhes, em regra, meios de concretização e, sobretudo, de coerção aos que detêm o dever de implementá-los.

Atuam como parâmetros éticos e denunciam as desigualdades materiais que habitam o território brasileiro.

Ignorados por longo período histórico,estes direitos fundamentais são de implementação custosa, algo improvável.Refiro-me, evidentemente, ao direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à proteção da maternidade e à infância. Refiro-me à assistência aos desamparados, tudo como declarado na Constituição de 1988.

A dificuldade na implementação derivada das limitações conhecidas, não exonera o dever de buscar a concretização – antes disso - reafirma o compromisso premente de todos em buscar meios e formas de torná-los efetivos e respeitados, ainda que de forma planejada e consequente. E só há uma via possível de concretização; o do diálogo com a sociedade, com a comunidade científica e a atuação propositiva com os Poderes do Estado.

Dizem que a justiça nada ganha quando interfere na política; é fato. A política nada ganha e a justiça tem tudo a perder; também é fato. Mas, ainda que assim seja, não se pode perder de vista que, no ambiente do Estado democrático de Direito, é a Justiça quem desempenha papel central; de controle dos Poderes e da violação de direitos, atuando comoesteio de confiança para a sociedade e fator de estabilidade para o regime democrático.

A legitimidade do Ministério Público não se relaciona com o modo de açãodiscricionária dos Poderes e Governos, mas tem haver com a real concretização das políticas públicas, dos direitos fundamentais, seja em face de ações descabidas ou de omissões injustificáveis.

A lealdade ao regime democrático nos impõe, ao mesmo tempo, a busca permanente da convergência e a conservação de postura propositiva e independente.

A superação dos infinitos entraves para a concretização daqueles direitos fundamentais, condição ansiada por todos, exige também respeito à independência do Ministério Público e da atuação do sistema de justiça, como do próprio Judiciário,mas também impõea todos avalorização dos espaços de atuaçãodos políticos, da política e dos governos, que governem unicamente assentados na perspectiva de tornar concretos os valores imanentes à república, à democracia e aos direitos dos homens.

O Brasil ainda vive um período desafiador, como parece ter sido ao longo de toda a sua história.

Se a cidadania plena pressupõe igualdade entre todos; igualdade de oportunidades, ela – a cidadania plena - para muitos ainda é utópica.

Há uma denunciada crise das formas de representação política, alimentada pela ausência de reformas consequentes e por denúncias sucessivas de mau uso da função política, o que coloca, por vezes em xeque, a democracia representativa.

A cada dia, tristemente, eclodem, por exemplo, emdiversas partes do território nacional, eventos de justiçamento, como também não são raros os episódios de atuação ilícita em meio às manifestações populares, o que também coloca em xeque a ansiada democracia participativa.

Há, seguramente, muitos contributos para esse estado de coisas e de muitos matizes verte a crise conhecida, mas os desafios que estas dificuldades sugerem não colocarão a perder o compromisso de defesa da democracia, da república e do Estado ambicionado pelo povo brasileiro. Ao contrário, é da certeza de que a única via é a democrática, de que o Ministério Público segue atuante, sabedor de que em sua companhia atuam todos que nutrem respeito por este mesmo compromisso ético.

O estágio atual, a despeito de injusto, é um tanto melhor do que já foi vivenciado em outros períodos históricos e, por isso também, conserva o Ministério Público a crença efetiva de que a atuação cooperada e fiscalizatória, na forma e nos limites das nossas responsabilidades, habilitará a todos um futuro finalmente promissor.

Este é o ideal de Ministério Público. O de conservar a esperança e de acreditar na superação de desafios; de ver imperar a Justiça e de assistir à consolidação do Estado social e democrático de Direito.

Mas há, minhas senhoras e senhores, um elevado simbolismo no encontro de hoje.


Neste espaço secular de consagração da cultura – o Theatro Municipal –o direito e a sociedade se aproximam para celebrar o compromisso do Ministério Público Paulista e daquele que inicia mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral de Justiça.

A arte nos remete a uma realidade imaginária; pela tragédia ou pela comédia; embalados pelos acordes da orquestra; pela incorporação física do que parece mágico pelo gestual do maestro ou pela dança que faz parecer possívellevitar; a arte nos remete ao sonho e em todos conserva o lado lúdico da vida.Nos remete ao sorriso e às lagrimas; encanta e emociona e faz despertar paixões.

Que o Direito, que também é produto cultural do povo, seja também capaz de assim atuar; que a norma jurídica compreendida e aplicada segundo esses valores seja, antes de tudo, um instrumento de concretização da Justiça social, conferindo a cada um o acesso ao que for justo e belo, como ocorre nos palcos deste Theatro.

Foi neste palco secular, de expressão da arte e símbolo do patrimônio cultural de São Paulo, que a Oração dos Moços, do mestre Rui Barbosa, foi apresentada em 1920, e aquelas máximas de há muito romperam as fronteiras do Direito.

Naquele histórico documento, Rui Barbosa aponta a real dimensão dos que operam no sistema de justiça e dele extraio apenas um eloquente trecho:

Legalidade e liberdade, dizia ele, são as tábuas do nosso ofício e“Nelas se encerra a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá−la. Não lhe faltar com fidelidade, nem lhe recusar o conselho” (...) Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. (...) Onde for apurável um grão, queseja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolado amparo judicial. Não fazer da banca balcão,ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aosindigentes com caridade.”

Ao agradecer a todos os presentes e a todos os que permitiram que este evento ocorresse, renovo os meus compromissos pessoais de servir à sociedade paulista, servindo sempre ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Presto as minhas homenagens aos que integram o sistema de justiça paulista; à Procuradoria-Geral do Estado, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Poder Judiciário, a seus Magistrados e servidores.

Agradeço ao Legislativo Estadual, na pessoa do eminente Presidente, Deputado Samuel Moreira, pela atuação decisiva em apoio ao Ministério Público. Agradeço ao Senhor Prefeito do Município de São Paulo e rendo homenagens a todos os Prefeitos Municipais, como à classe política e às representações da sociedade civil que tanto nos auxiliam na lida diária.

Agradeço aos meus colegas Procuradores-Gerais de Justiça, aos membros do Conselho Nacional do MP e da Justiça; aos Ministros dos Tribunais Superiores e aos Parlamentares que nos representam no Congresso Nacional.

Agradeço ao Exmo. Governador do Estado, Geraldo Alckmin, pela confiança retratada no ato de nomeação e, sobretudo, pelas ações e decisões que confirmam e reafirmam o seu irrestrito respeito ao Ministério Público, às suas prerrogativas e atribuições.

Agradeço aos meus familiares; meus pais – Wilson e Eugênia – fontes permanentes de inspiração e de saudade - e aos meus irmãos – Wilson, Sarah, Beatriz, Vera e Raquel. Agradeço a Carlos e Carminha.

Agradeço e presto minhas homenagens a minha amada companheira Carla Maria Rossa Elias Rosa, publicista de nomeada, sabendo que sem ela nada seria possível.

Agradeço, por fim, aos meus Colegas de Instituição – Promotores e Procuradores de Justiça-, que novamente confiaram-me o mandato de Procurador-Geral de Justiça, como também presto homenagens aos nossos colaboradores, fieis servidores. Todos dão mostras, dia a dia, do compromisso institucional de bem servir apopulação paulista.

Obrigado aos que se dispuseram e aceitam trabalhar na minha companhia; minha gratidão a todos que, empunhando a bandeira do novo Ministério Público, com entusiasmo e amor, percorreram este Estado anunciando que muito ainda poderemos empreender, renovando a esperança, o orgulho ea alegria de sermostodos Promotores de Justiça.

Vamos em frente, permitindo-se ter um caso de amor com a Vida, como ensina a poesia do Ministro e poeta Carlos Ayres Brito.

Que Deus abençoe a todos e nos oriente nessa jornada.

Obrigado.


   Autor: Dr. Marcio Fernando Elias Rosa - Procurador Geral de Justiça - Posse Solene do Segundo Mandato - Teatro Municipal - 16.05.2014
 
 
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