Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
 

DISCURSO POSSE SOLENE DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA APROVADOS NO 89º CONCURSO
(28 de maio de 2013)


Autoridades presentes (conforme Cerimonial)


Meus Colegas de Ministério Público,


Senhores e senhoras,


Colegas empossados;





Quis o destino que os senhores optassem pelo ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo e que esta cerimônia solene de posse se desse num período histórico peculiar do Estado brasileiro e, em especial, do Ministério Público.

Refiro-me, por óbvio, à ampla mobilização pública que tomou as ruas das cidades brasileiras promovendo o debate de temas caros e sensíveis ao Estado e à sociedade.

O Ministério Público do Estado de São Paulo compreende as manifestações populares como vivas formas de expressão da democracia participativa, de exercício pleno do direito de expressão do pensamento, de expressão da cidadania; direito de pacificamente proclamar e reivindicar o quanto lhe seja valioso.

Há um paradoxo nesse contexto político, facilmente detectável.

Os movimentos nas ruas das cidades brasileiras são um indicativo da crise que se instalou nas formas de representação política, mas são também a revelação, ainda que ocasional, do desejo de participação política que anima homens e mulheres de todas as idades.

Os movimentos populares, as mobilizações, denunciam a crise da democracia representativa, mas serão esses mesmos movimentos que haverão de agregar mudanças qualitativas na representação política.

O paradoxo está na circunstância de as massas populares indicarem a crise e ao mesmo tempo serem o condutor de reformas políticas capazes, como esperamos, de aperfeiçoar o sistema representativo e participativo.

E foi nesse contexto histórico que a sociedade brasileira expressou, no bojo das manifestações populares, a defesa de atribuições constitucionalmente conferidas ao Ministério Público brasileiro, reclamando a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, de 2011, pelo Congresso Nacional.

A sociedade brasileira, em especial a Paulista, saiu às ruas em defesa do Ministério Público, entoando o hino nacional e proclamando palavras de ordem contra a chamada PEC da Impunidade.


A campanha de divulgação dos riscos presentes na PEC e a sua manifesta incompatibilidade com os tempos atuais teve início há um ano e três meses, e ganhou corpo nas ruas de São Paulo e do Brasil.

Campanha que se desenvolveu com o único propósito de difundir o que até então era discutido apenas no seio do Congresso Nacional.

Por acreditar que constitui mesmo direito de cada cidadão a ampla participação política, empreendemos uma jornada de divulgação, iniciada e liderada pelo próprio Ministério Público do Estado de São Paulo, fomentando o debate e a discussão.

Ao longo de toda a caminhada o resultado favorável à rejeição não era apenas improvável; era impossível de ser obtido.

Havia uma triste sensação de que, de fato, as investidas contra o regime jurídico do Ministério Público encontrariam êxito com a aprovação da PEC 37, constituindo a primeira modificação exitosa contra a Instituição após a Constituição de 1988.

A imprensa, pelos principais veículos de comunicação, nos conferiu espaço suficiente para a promoção do debate desejado, mesmo quando expressou posições contrárias à tese por nós defendida. Importava o debate, o acesso à informação e a difusão dos riscos emergentes daquela Proposta.

Somaram-se as manifestações oriundas de diferentes segmentos, o apoiamento manifestado pelos mais diversos setores da sociedade e muitos passaram a reclamar a defesa da Constituição de 1988 e a permanência de um instrumento hábil à defesa da sociedade.

Para que tenhamos a noção da grandeza do que foi realizado. A petição eletrônica lançada pelo Ministério Público paulista e que passou a contar com o apoiamento de outros Ministérios Públicos somou mais de 460 mil assinaturas. Foram dezenas de entrevistas, debates, exposições, palestras, simpósios e todos irmanados num só objetivo: a defesa da Constituição.

Até recentemente poucos acreditavam na possibilidade de rejeição da PEC e até havia os que ignoravam a necessidade de luta ou dela simplesmente desistiam. Mas, seguiram adiante os que acreditam na possibilidade do aperfeiçoamento da via democrática e da participação popular.

Pois foi diante desse conjunto de adversidades que a campanha de divulgação não apenas ganhou força, como nós também ganhamos entusiasmo.

Era preciso cumprir o dever de informar, de concitar, de defender a causa até o instante final. E assim foi feito pelos Promotores, Procuradores de Justiça, colaboradores e, em especial, pelas comunidades.

E como obra do destino, pura coincidência histórica e suma expressão de justiça, tiveram início as mobilizações sociais e populares no Brasil, que ganharam as ruas e praças e que ainda movimentam multidões.

Na pauta os temas mais sensíveis, como saúde, educação, transportes coletivos e, como todos vimos, a rejeição à PEC 37. Incorporada ao discurso público, nas ruas e praças a população passou a reclamar que a Constituição fosse mantida e a Proposta rejeitada.

O povo nas ruas exigiu a conservação da possibilidade de o Ministério Público realizar investigações criminais, acreditando que essa atribuição continuará a ser exercida na plenitude.

No final da tarde, começo da noite de sábado, dia 22, milhares de pessoas foram até a sede do Ministério Público, e foram recebidas com as portas abertas. Cantamos juntos, Promotores, Procuradores, servidores e a população anônima, o hino nacional e irmanados escrevemos um dos capítulos mais espetaculares da nossa história político-institucional.

Dessa longa jornada todos participaram e todos foram decisivos, os membros da Instituição, os seus Órgãos da Administração, nossos colaboradores e nossa entidade de classe.

Foi a rede informal de apoio externo constituída a partir da divulgação que nos conferiu legitimidade necessária para acreditarmos no que antes era improvável.

Foi dessa legitimação popular e do efetivo engajamento de todos os Membros da Instituição que restou a rejeição da PEC na última terça-feira, dia 25, na Câmara dos Deputados, com a mais expressiva votação que poderia receber: 430 votos contrários à aprovação. 9 apenas favoráveis e 2 abstenções.

Dessa empreitada, é justo reconhecer e homenagear, participaram todos os Promotores e Procuradores de Justiça, da ativa e aposentados, do mais jovem ao mais experiente Membro da Instituição.

Para a Procuradoria-Geral de Justiça, acreditem, todos têm a mesma significância e relevância institucional. Somos todos imprescindíveis.

Da rejeição da PEC não resultou uma conquista para o Ministério Público brasileiro; o Ministério Público já detinha o poder investigatório. Da rejeição da PEC também não resulta o fim da impunidade ou a retração dos índices de violência, é importante assinalar.

O que resulta da rejeição PEC é a reafirmação da cidadania; que expressando o seu desejo fez ver ao Parlamento qual o destino que almeja alcançar, exigindo reformas e respeito à Constituição. Para o Ministério Público o que resultou foi a incrível expansão de nossas responsabilidades.

Jamais patrocinamos o discurso contrário às Instituições Policiais e muito menos negamos ao Legislativo a sua condição de legítima instância de discussão política. As Instituições Policiais necessitam ser valorizadas e exercem, como sabemos, primordiais funções públicas.

O que nos animou e nos anima, no entanto, é a certeza de que o País exige a adequada aplicação da lei, a institucionalização de mecanismos de atuação cooperada e conjugada, ampliando-se os meios de controle e, com isso, atuando para redução da indesejável impunidade.

O que as ruas proclamaram cabe agora a cada um de nós exercermos.

No Estado de São Paulo, as recentes notícias que dão conta de que as lideranças políticas também já expressam a rejeição à PEC Estadual nº 01/2013, que pretende suprimir dos Promotores de Justiça a atribuição no campo da apuração da improbidade, também nos animam.

O Ministério Público vem acompanhando as discussões em torno desta Proposta, respeitando a instância democrática do Legislativo, mas não transigirá na luta pela luta pela manutenção das atribuições conferidas a cada um dos Promotores de Justiça.

Todas as tratativas acerca deste tema têm sido conduzidas, pela Procuradoria-Geral de Justiça, no plano elevado do aperfeiçoamento Institucional e por isso não contemplam proposições que fustiguem a independência funcional ou coloquem em risco a estabilidade institucional.

Saibam, meus colegas de Ministério Público empossados, que a causa que nos move e nos dá energia é das mais nobres que um cargo público pode conferir àquele que o ocupa.

A causa que nos move é a defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses superiores da sociedade.

A construção de uma sociedade justa, livre e igualitária exige o necessário aperfeiçoamento dos Poderes do Estado e de suas Instituições; reclama eficiência na prestação dos serviços públicos e a real concretização dos direitos fundamentais individuais e sociais.

Exige, portanto, um Ministério Público forte e capaz de estabelecer a adequada interlocução com a sociedade e com os homens que a compõem.

Exige profissionalismo, serenidade, equilíbrio e o emprego da melhor técnica. Exige correção ética na vida pessoal e profissional, nos impõe sacrifícios, mas nos confere a expectativa de uma atividade profissional gratificante e realizadora.

Não há, meus caros colegas, Ministério Público sem sociedade civil; não há razão de ser da Instituição se não for pela ótica única e exclusiva da concretização do Estado Social e Democrático de Direito.

Examinem, meus Colegas, a realidade social da Comarca onde irão atuar, recebam e dialoguem com os vários atores da sociedade local. Não se tranquem no hermetismo de seus gabinetes porque será à porta deles que o cidadão irá bater em busca de soluções para as mazelas que o afligem.

Estabeleçam com os Poderes locais o relacionamento institucional que o exercício das nossas funções impõe.

O Brasil nos concedeu a Constituição para tomar conta e uma sociedade para defender.

Temos todos nós, Promotores de Justiça, a oportunidade e o dever de concretizar os ideais da República, da Democracia e da Cidadania, e ninguém duvida que os senhores o farão com rara competência.

Os valores que inspiram o ideal de Ministério Público são os que compreendem o Direito como matriz do ideal civilizatório e que reconhecem na realização da Justiça o único modo de acesso à plena cidadania e que recusam qualquer prática forjada a partir da exploração do homem ou do desrespeito às suas naturais alteridades.

A Constituição nos confere poder capaz de interferir positivamente na vida da sociedade e das pessoas e cujo compromisso inaugural é o da promoção da Justiça, mas sempre sob o primado da dignidade da pessoa humana.

Os senhores se comprometeram, com o juramento recém-sacramentado, a realizar o correto manejo da lei, para encontrar o Direito e, assim, promover a Justiça.

Por isso, o Ministério Público inteiro rende aos Senhores, meus Colegas, as suas homenagens; os senhores são benvindos, porque conosco empreenderão uma legítima busca de consolidação dos valores republicanos e democráticos.

Se a aprovação no difícil concurso de ingresso significou para os Senhores uma conquista pessoal inestimável, saibam que para a sociedade os senhores também representam uma inestimável conquista institucional.

A atuação esperada por todos, sobretudo agora a partir do instante no qual a sociedade nos conferiu maior legitimidade político-social, é aquela que se mostrar resolutiva, proativa e verdadeiramente vocacionada à promoção da Justiça Social.

O que esperam de nós, meus Colegas, é a atuação capaz de reverter o triste quadro de desigualdade que ainda assola o território paulista e brasileiro; idealizando e atuando como instância de representação de todos.

Do Ministério Público contemporâneo o que se espera é a demonstração de sua capacidade de articulação, de conciliação, de mediação; verdadeiro instrumento de pacificação social.

O Ministério Público do Estado de São Paulo vive instante de inovação e de aperfeiçoamento. As iniciativas recentes, de ampliação dos espaços democráticos e de participação política, combinadas com as estratégias de reorganização espacial, de movimentação na carreira, de solidificação do protagonismo natural da Instituição na sociedade paulista, já ofertam condições efetivas para a melhor execução de nossas responsabilidades.

É da junção de todos, de respeito às instâncias internas de deliberação e de consolidação da real democracia interna, que haveremos de obter, em breve tempo, modificações que permitam a ampliação da participação política dos Promotores de Justiça, concorrendo aos Órgãos Colegiados e à Procuradoria-Geral de Justiça.

E neste Ministério Público que os Senhores ingressam.

Ministério Público de transformação; que conhece as suas responsabilidades e seus limites .

Este Ministério Público presta aos senhores as mais justas homenagens; dirige aos seus familiares os agradecimentos, porque deles, seguramente, é que partiu o apoio necessário a esta conquista.

Parabenizando-os, concito-os a juntos empreendermos outras jornadas de conquistas para a sociedade paulista e brasileira. Nós nos orgulhamos de cada um dos Senhores; acreditamos firmemente na possibilidade de trabalharmos juntos para um Brasil melhor, justo e solidário.

A sociedade nos conferiu o seu maior patrimônio: a esperança.

A esperança composta de anseios, sonhos e desejos. Anseio por uma sociedade materialmente mais justa; desejo de ver suprimidas todas as formas de opressão e o sonho de que neste território habitem crianças com sorriso no rosto e idosos com capacidade para novos anseios, sonhos e desejos.

Que as bênçãos dos céus caiam sobre as suas cabeças como doce refrigério;

Promovam a Justiça.


Muito obrigado.


   Autor: Dr. Marci0o Fernando Elias Rosa - Procurador de Justiça - Posse Solene dos Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira - 28.05.2013
 
 
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