Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
 

Este ato, no âmbito do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, tem por destinação precípua a transmissão do cargo de Procurador-Geral de Justiça, após um período de campanhas internas de aproximadamente 6 meses, durante os quais a nossa Instituição foi objeto de necessárias e amplas reflexões.
Tratando-se de um ato, digamos, caseiro e de caráter marcadamente administrativo, já que a posse solene deverá realizar-se em meados de abril, julgamos adequado que a nossa mensagem, neste ensejo, antes de tudo, tenha por destinatário o Órgão Especial mesmo, colegiado de Administração Superior de estratégica e magna importância, vital na condução dos destinos institucionais.
Com efeito, basta que se compulse o extenso rol de atribuições previstas nos 25 (vinte e cinco) incisos do artigo 22, da Lei Orgânica Estadual, para que se firme, de pronto, a conclusão de que, no sistema de administração compartilhada do Ministério Público, o Órgão Especial se insere com justificada e necessária proeminência.
Pela simples leitura de alguns dos poderes-deveres conferidos ao Órgão pela Lei Complementar Estadual nº. 734, de 1993, dir-se-á, sem qualquer margem de erro, que a estabilidade da vida institucional passa, de modo incontornável, pelo funcionamento dessa célula pluripessoal de funções político-administrativas e de execução. E prudente, e sábia foi a lei, ao instituir o Órgão Especial por mecanismos que lhe garantissem o caráter de um cósmico mosaico de tendências e gerações, o que efetivamente ocorre através do sistema híbrido de sua composição, igualitariamente integrada por membros eleitos e por membros natos.
Tem-se, assim, assegurada a desejável fórmula que prestigia e incorpora a experiência mais larga dos mais antigos e o entusiasmo participativo dos eleitos, na geração final de uma preciosa energia criadora, sem a qual nada sobrevive em qualquer segmento das atividades humanas. Expressamos grande esperança nessa energia criadora, pois desafios nos aguardam, eis que os tempos que correm são de desafios e de exigências. De fato, do burburinho das massas clamam por nós. Chamam-nos. É o povo, com suas necessidades, com sua sede de cidadania, batendo às nossas portas.
O Ministério Público já não é a instituição mal conhecida de outros tempos. Por força da ressonância mesma de suas importantes ações em prol da sociedade, tornou-se mais familiar para o cidadão. É possível dizer, numa frase, que se o Ministério Público, tal como é desde a Constituição 1988, foi assim criado para a cidadania, não menos correto é afirmar que a cidadania, por certo, o descobriu. Sabem quem somos, o que somos, e a missão que a Constituição nos destinou. E dessa descoberta avulta a demanda por nossos serviços. Por isto, há tanto a ser feito. Por isto há respostas a serem dadas.
E com o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que hoje propicia a investidura de um novo Procurador-Geral de Justiça, pretendemos compartilhar o que há para ser feito e as respostas pelas quais o povo aguarda.
Transmitimos, pois, nesta ocasião feliz e simbólica, aos dignos colegas procuradores de justiça integrantes do Órgão Especial, as expressões do nosso respeito, e também das nossas esperanças. O que propomos é um trabalho conjunto, em clima democrático e aberto, edificado pelo entendimento e pelo diálogo. Mais do que em tempos idos, o compartilhamento do governo da Instituição se apresenta como uma via imperiosa. O verbo do presente é: compartilhar.
Meus caros colegas Procuradores de Justiça, integrantes deste Órgão!
Ao longo dos últimos meses, viajamos o Estado inteiro, visitamos promotorias, de comarcas pequenas, onde o promotor está só, com a pletora de problemas do cotidiano, e também promotorias de regiões metropolitanas com sua estatísticas agigantadas de questões afetas à nossa missão institucional. Discutimos com os quadros da Instituição os múltiplos problemas pertinentes à sua missão finalística. Ouvimos anseios, reivindicações, sugestões. É forçoso dizer: há modificações a serem feitas. Há reformas à espera de implementação. Propomos ao Órgão Especial que sejamos co-artífices dessa obra, construtores associados desse novo tempo, pois sem esse caldeamento de esforços, sem a energia criadora deste Órgão, de que há pouco falamos, o que haverá será apenas o alongamento dos anseios no tempo. E afinal, de que vale a fé sem obras?
Quando aludimos a mudanças, não há qualquer increpação crítica subliminar em nossa fala; apenas nos fazemos porta-vozes das reivindicações ouvidas nos últimos meses, das quais, aliás, somos também destinatários -nós, Procuradoria-Geral, Órgão Especial e demais órgãos componentes da Administração Superior.
Juntos, podemos protagonizar as ações que os tempos exigem. Os olhos do presente estão voltados para nós.
Como o processo de nossa investidura se desdobrou em momentos distintos, um de caráter acentuadamente administrativo, para a transmissão do cargo, e outro solene e mais amplo, remetido ao mês vindouro, concentramos o fundo de nossa mensagem de hoje na questão fundamental do compartilhamento de atos de governo com o Órgão Especial.
Nem por isso, no entanto, devemos nos quedar silentes em face do infungível dever de expressar, desde já, alguns agradecimentos:
Aos colegas, de todas as instâncias, pela confiança em nosso projeto para o Ministério Público, confiança testemunhada em cada um dos quase mil votos com que fomos honrados. Reafirmamos a consciência da responsabilidade trazida por tal manifestação de esperança.
Ao doutor Rodrigo Cesar Rebelo Pinho, eminente Procurador-Geral de Justiça cujo mandato agora se encerra, e aos dignos colegas de sua equipe de governo, pelo trato cordial e generoso que caracteriza esta fase de transição administrativa, cujas dificuldades se agravaram um pouco em face das invencíveis limitações de tempo.
Aos colegas ilustres que, integrando o operoso Governo do Estado de São Paulo, exerceram papel de destacada significação no processo sucessório:
1)- Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário de Estado dos Negócios da Justiça e da Cidadania, três vezes Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, ex-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, homem que associou seu nome à história do Ministério Público Paulista, com liderança positiva e trabalho constante;
2)- Doutor Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Estado da Administração Penitenciária, a quem a população de São Paulo muito deve, pela atuação eficaz e bem sucedida em prol da comunidade, numa das áreas mais sensíveis e complexas em que pode atuar um homem de Estado;
3) Aos doutores Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, Secretário de Estado da Segurança Pública e José Jesus Cazzetta Junior, Assessor Especial do Chefe do Executivo Bandeirante, homens engajados em valiosas missões na vida pública e sintonizados sempre com a nossa Instituição;
4)- Formulo e destaco uma palavra de agradecimento e de apreço ao Eminente homem de Estado doutor José Serra, que governa São Paulo, sensível às idéias que levaram o nosso projeto de administração ao acolhimento de expressiva maioria dos promotores e procuradores paulistas.
Agradeço minha mulher e minhas filhas, cujo apoio foi indispensável para que aqui hoje estivéssemos.
Que Deus abençoe a todos nós. Muito obrigado.


   Autor: Discurso de Posse Perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça 03/2008 - Dr. Fernando Grella Vieira - Procurador-Geral de Justiça
 
 
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