Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
       
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A Doença Degenerativa ou Inerente a Grupo Etário e os §§ 3º e 4º, do Artigo 2º, da Lei N. 6.367, de 1976  João Emmanuel Burle Filho
A Efetividade na Teoria Jurídica  Marcelo Fortes Barbosa
A Prescrição Retroativa e Reincidência  Damásio E. de Jesus
A Questão das Listagens de Moléstias Profissionais ou do Trabalho, e das Lesões-Tipo, na Vigente Lei Acidentária  Walter Theodoro
A Tutela Judicial da Liberdade  José Celso de Mello Filho
Acidente do Trabalho Rural: A Lei N. 6.195, de 1974, e as Incapacidades Parciais  Paulo Marco Eduardo Reali Fernandes Nunes
Alguma Jurisprudência Sobre Acidentes do Trabalho  João J. Plese
As Normas Estaduais de Organização Judiciária e as Leis Federais  José Raimundo Gomes da Cruz
Como Aplicar as Leis Uniformes de Genebra  Maximilianus Claudio Americo Führer
Especulações em Torno da Recente Lei do Divórcio  Milton Sanseverino
Execução Criminal  Arthur Pagliusi Gonzaga
Falso e Estelionato e o Conflito Aparente de Normas  Valdir Sznick
Influência da Jurisdição Penal Sobre a Civil  Jorge Luiz de Almeida
Mandado de Segurança e Férias Forenses  Carlos Augusto Salles Sgarbi
O Auxílio Suplementar e o Anexo III do Decreto N. 79.037, de 1976  Wilson Jóia
O Erro de Direito Aspectos Sobre a Sua Relevância  João Bosco Oliveira
O Exame da Prescrição Pelo Tribunal e o Prosseguimento no Julgamento do Mérito  Antonio Raphael Silva Salvador
Processo Legislativo Visão Atual da Competência dos Poderes Executivo e Legislativo em Tema de Elaboração Legislativa  Paulo Salvador Frontini
Roubo - Entendimento Uniforme  Equipe de Repressão a Roubos
Sistema Tradicional e Sistema Finalista na Dogmática Jurídico-Penal da Europa Continental  Nelson Pizzotti Mendes
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