Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
       
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A Ação Demolitória e o Poder Público Municipal  Celso Tosi e Gilberto Passos de Freitas
Aspectos Penais da Lei do Parcelamento do Solo Urbano - Lei N. 6.766, de 18 de Dezembro de 1979  Roberto de Oliveira e Costa
Da Declaração de Inconstitucionalidade da Lei  Walter Theodósio
Da Portabilidade das Águas  Alberto Contar
El Hegelianismo Penal  Eugênio Raúl Zaffaroni
Fraude Contra Credores e os Embargos de Terceiro  Nelson Nery Júnior
Individualização Executiva da Pena e o Confinamento de Fins de Semana  Augusto Martinez Perez
La Cárcel Como Factor de Configuración Social  Antonio Beristain S. J.
O Homem e Sua Casa  Mamede José Coelho Filho
O Mau Vizinho  S. Silva Barreto
O Ônus da Prova no Processo Civil e no Processo Penal  Pedro Henrique Távora Niess
O Passado, o Presente e o Futuro da Democracia  Carlos Eduardo de Athayde Buono
Restrições de Vizinhança e Ações de Vizinhança  Hely Lopes Meirelles
Sociedade Comercial ou Civil Entre Cônjuges: Inexistência, Validade, Nulidade, Anulabilidade ou Desconsideração Desse Negócio Jurídico?  Paulo Salvador Frontini
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