Revista Justitia - A Revista do Ministério Público de São Paulo

ARTIGOS


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A Correção Monetária nas Concordatas Preventivas Oswaldo Luiz Palu

A Prisão no Curso do Processo em Face da Nova Constituição Afrânio Silva Jardim

Conceito e Elementos do Ato Administrativo Maria Cuervo Silva Vaz Cerquinho

Conceitos Jurídicos Indeterminados e Discricionariedade Administrativa Regina Helena Costa

Considerações Sobre o Conceito de Furto Qualificado pela Destruição ou Rompimento do Obstáculo Fernando Carlos Rudge Bastos, Antonio Ferreira Berdugo e Mario Cândido de Avelar Fernandes

Da Prescrição da Ação Acidentária (Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976) Cid Tavares P. Caldas Mesquita

Ministério Público na Constituição de 1988 - Breves Anotações Maurício Augusto Gomes

Responsabilidade Civil das Empresas Estatais José Luiz Dias Campos e Adelina Bitelli Dias Campos

Sucumbência Parcial no Julgamento do Júri: Possibilidades Recursais Geraldo Batista de Siqueira, Reynaldo Edreira Martins e Mariana da Silva Siqueira