Revista Justitia - A Revista do Ministério Público de São Paulo

ARTIGOS


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A Arte e o Obsceno Everardo da Cunha Luna

A Função Disciplinar da Corregedoria Geral do Ministério Público e Seu Papel na Aferição do Merecimento do Promotor de Justiça Luiz Carlos Galvão de Barros

As Circunstâncias Atenuantes e Agravantes Continuam Adstritas aos Limites Punitivos do Tipo Dionísio Garcia

Aspectos da Extradição no Direito Brasileiro Maurício Augusto Gomes

Considerações Sobre o "Vídeo-Pôquer" Como Atividade Criminal Antonio Scarance Fernandes

Da Apuração de Infrações Penais Pelo Promotor de Justiça José Fernando Marreiros Sarabando

Da Responsabilidade Civil por Danos Causados em Acidentes de Trânsito, Quando o Veículo Não Mais Pertence a Quem Aparece Como Dono no Registro Público Francisco Fernandes de Araújo

Direitos Individuais nas Relações de Trabalho dos Servidores Públicos Suzate Carvalho

Legislação Ambiental e Participação Comunitária Édis Milaré

Requisição do Ministério Público - Reflexos Penais de seu Indeferimento Wanderley de Campos