Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
       
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A efetividade do processo e a reforma processual  Sálvio de Figueiredo Teixeira
A mulher e a violência  Dalva Rodrigues Bezerra de Almeida
Competência para destituição de Conselho Tutelar  Luís Alberto Thompson Flores Lenz
Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo Ministério Público  Motauri Ciocchetti de Souza
Motivação da sentença  José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino
O ICMS e o delito capitulado no artigo 2º, II, da Lei nº 8.137/90. Problemas conexos.  Roque Antônio Carrazza
Poder de Polícia na identificação de pessoas  Álvaro Lazzarini
Praças e praias públicas  Wallace Paiva Martins Júnior
Restrições à concessão de liminares  Teori Albino Zavascki
Sentença declaratória de carência da ação: validade e eficácia  Mílton Sanseverino
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