Revista Justitia - A Revista do Ministério Público de São Paulo

ARTIGOS


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A efetividade do processo e a reforma processual Sálvio de Figueiredo Teixeira

A mulher e a violência Dalva Rodrigues Bezerra de Almeida

Competência para destituição de Conselho Tutelar Luís Alberto Thompson Flores Lenz

Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Motauri Ciocchetti de Souza

Motivação da sentença José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino

O ICMS e o delito capitulado no artigo 2º, II, da Lei nº 8.137/90. Problemas conexos. Roque Antônio Carrazza

Poder de Polícia na identificação de pessoas Álvaro Lazzarini

Praças e praias públicas Wallace Paiva Martins Júnior

Restrições à concessão de liminares Teori Albino Zavascki

Sentença declaratória de carência da ação: validade e eficácia Mílton Sanseverino