Revista Justitia - A Revista do Ministério Público de São Paulo

ARTIGOS


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A ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto Válter Foleto Santin

Comentários sobre o "habeas corpus" Marco Antônio de Barros

Considerações acerca da capacidade do Município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do Estado-Membro ou da União Fernando Capez e Motauri Ciocchetti de Souza

Considerações sobre a indisponibilidade da mãe em não apontar o suposto pai no registro de nascimento - Lei nº 8.560/92 Carlos Gilberto Menezello Romani

Efetivação das liminares em mandado de segurança Orlando José Gonçalves

Limites do Poder de Polícia Álvaro Lazzarini

Natureza da ação recisória e outras questões Guido Roque Jacob

O crime culposo na dogmática atual José Henrique Pierangeli

O ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor Cecília Matos

Personalidades psicopáticas: sofrem ou fazem sofrer Alvino Augusto de Sá

Reconhecimento da paternidade: observações à Lei nº 8.560/92 João Francisco Moreira Viegas

Terceira Idade - I João Estevam da Silva