Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
       
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A Competência da Vara da Infância e Juventude nos pedidos de tutela  Aparecida M.ª Valadares da C. Gonçalves
A garantia constitucional do devido processo legal  R. Reis Friede
A impossibilidade de depósito extrajudicial envolvendo crédito da Fazenda Pública  Roque Antônio Carrazza
A lei da "caixa-preta"  Carlos Frederico Coelho Nogueira
A reparação do dano moral  Antônio Carlos de Campos Pedroso
A responsabilidade civil do Estado pela prática de ato lícito  Luís Alberto Thompson Flores Lenz
Competência - Trânsito e transporte intermunicipal - Constituição Federal  Alexandre de Moraes
Crime organizado: a nova lei  Walter Nunes da Silva Junior
Despoluição das águas  Wallace Paiva Martins Júnior
Estudo sobre o artigo 514 do Código de Processo Penal  Arthur Pagliusi Gonzaga
Execução para entrega de coisa  Sérgio Seiji Shimura
Regime dissolutório do Código Comercial - Dissolução total e dissolução parcial - Dissolução judicial e extrajudicial  Marco Antônio Marcondes Pereira
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