Revista Justitia - A Revista do Ministério Público de São Paulo

ARTIGOS


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A revelia no processo penal: sistemas existentes. A Lei nº 9.271/96 Pedro Carlos Garutti

Algumas considerações sobre a atual Lei de Imprensa e a indenização por dano moral Antônio Junqueira de Azevedo

Aspectos relevantes da teoria geral da ação cautelar inominada Darci Ribeiro

Cláusulas abusivas em contratos de planos e seguros privados de assistência à saúde Marco Antônio Zanellato

Enriquecimento ilícito de agentes públicos - Evolução patrimonial desproporcional à renda ou patrimônio - Lei Federal nº 8.429/92 Wallace Paiva Martins Junior

O aumento da violência criminal no Brasil Jean Claude Chesnais

O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público José Fernando Marreiros Sarabando

O direito de crítica e o madato político Vidal serrano Nunes Junior

O Ministério Público no combate à evasão escolar Valter Foleto Santin

Súmulas vinculantes e independência judicial Luiz Flávio Gomes