Revista Justitia - A Revista do Ministério Público de São Paulo

ARTIGOS


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A Lei nº 9.499, de 10 de setembro de 1997 e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade José Marcelo Menezes Vigliar

Crimes de trânsito (primeiras reflexões sobre a Lei nº 9.503/97) Fernando Yukio Fukassawa

Direção inabilitada José Ernesto Furtado de Oliveira

Equilíbrio do crescimento demográfico como princípio constitucional urbanístico Marco Antônio Marcondes Pereira

Judiciário: algumas questões controvertidas, eficiência e as garantias do processo Marco Antonio de Barros

Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio, em face do parcial deslocamento da competência da Justiça Militar Estadual´para a Justiça comum (Lei nº 9.299/96) Marco Antonio de Barros

Ministério Público - Inconstitucionalidade, dircricionariedade e a ação civil pública. Considerações Oswaldo Luiz Palu

O Ministério Público e a defesa do regime demorático Hugo Nigro Mazzilli

O Sistema financeiro nacional e o consumidor Geraldo de Camargo Vidigal

Reflexões so bre a Lei nº 9.271/96 Roberto Luiz Ferreira de Almeida e Wallace Paiva Martins Junior

Tutela recursal antecipada na apaleção Roy Reis Friede