Revista Justitia - A Revista do Ministério Público de São Paulo

ARTIGOS


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A intervenção do Ministério Público no cível João Francisco Moreira Viegas

A Lei dos Juizados Especiais Criminais no âmbito da Justiça Federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo Jorge Assaf Maluly e Pedro Henrique Demercian

Anotações sobre a ação recisória Wilson Jóia

Aspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoção Luiz Antonio Miguel Ferreira

Breves anotações sobre as conseqüências jurídicas do Sérgio Neves Coelho

Causalidade, ciência e experiência em matéria penal Hélvio Simões Vidal

Estupro, atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos? Damásio Evangelista de Jesus

Filhos e tutela antecipatória alimentar: instrumentalidade e racionalização aplicadas nas Eloy Ojea Gomes

Imputação objetiva e causa superviente Damásio Evangelista de Jesus

Infância e juventude. Os meios modernos de comunicação e os mecanismos de controle Eliseu F. da Mota Júnior

Rediscutindo os fins da pena Renato Flávio Marcão e Bruno Marcon

Restrições e exclusão do direito de ação civil pública Wallace Paiva Martins Junior

Terapia do acusado de porte de entorpecente como condição da suspensão condicional do processo Valter Foleto Santin