Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
       
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A Emenda Constitucional nº 45, de 8/12/2004, Interpretada  José Raimundo Gomes da Cruz
A Evolução dos Direitos Humanos a Partir da Constituição Federal de 1988: O Brasil Superando as Desigualdades  Paulo Vannuchi
A Execução Penal à Luz dos Princípios Processuais Constitucionais  Ana Lúcia Menezes Vieira
A Liberdade de Expressão na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem  Euclides Dâmaso Simões
A Pena Privativa de Liberdade, o Regime Disciplinar Diferenciado e a Dignidade da Pessoa Humana  Pedro de Jesus Juliotti
Acesso à Justiça: Visão da Sociedade  Maria Tereza Aina Sadek
Direitos Humanos em Hannah Arendt - Considerações sobre as Fontes Materiais da Declaração Universal de 1948  Celso Lafer
Educação Para Cidadania e Experiências do Movimento do Ministério Público Democrático  Anna Trotts Yaryd
ICMS - Comunicação: Sua Não-Incidência sobre a Denominada Tarifa de Assinatura Básica Mensal - Questões Conexas  Roque Antonio Carrazza
Influxos da Ordem Jurídica Internacional na Proteção dos Direitos Humanos: O Necessário Redimensionamento da Noção de Soberania  Emerson Garcia
Justiça, Educação e Paz  Munir Cury
Lei de Imprensa: Inconstitucional Por quê?  Ronaldo Batista Pinto
Ministério Público e Imprensa. Notas Sobre uma Vexata Questio  Roberto Romano
O Direito Civil na Constituição  Álvaro Villaça Azevedo
O Embrião Humano e a Constituição Brasileira de 1988  Elizabeth Maria de Moura
O Poder Judiciário e o Direito Ambiental no Brasil  Vladimir Passos de Freitas
Os Cidadãos Consumidores e a Directiva-Quadro da Água  Mário Frota
Os Direitos Civis e Políticos das Mulheres no Brasil  Flávia Piovesan
Para Além da Ambigüidade - Uma Reflexão Sobre a Constituição de 1988  Plínio de Arruda Sampaio
Promotoria Comunitária no Júri de Santo Amaro: Seu Surgimento, Situação Atual e Perspectivas  Arual Martins, Augusto Eduardo S. Rossini, Flavio F. Lorza, Ivandil D. Silva, Jaqueline Mara L. Martinelli, Luiz Henrique C. Dal Poz, Renato F. Casemiro, Roberto Bacal e Virgílio Antonio F. Amaral
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