Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
       
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A Descaracterização da Prisão como Forma de Ressocializar o Indivíduo  Roberta Mucare Pazzian
A Incompatibilidade entre a Execução Singular e a Habilitação do Crédito  Nilton Belli Filho
A Nova Responsabilidade das Empresas perante a Administração Pública – Inovações e Considerações sobre a Lei “Anticorrupção”  Karen Louise Jeanette Kahn
Análise dos Delitos Referentes ao Acesso do Preso a Aparelho de Comunicação: Artigos 319-A e 349-A do Código Penal  Fernando Vernice dos Anjos
As Organizações Sociais e o Processo Seletivo para sua Escolha: o Panorama Atual, Depois da Adin 1923 e da Lei no 13.019/2014  Leonardo Romano Soares
Atuação do Ministério Público nas Ações Negatórias de Paternidade: a Indisponibilidade do Direito à Filiação  Gustavo Roberto Costa
Breve Reflexão sobre Possíveis Alternativas à Prisão Civil do Devedor de Alimentos  Jaime Meira do Nascimento Junior e Renata Cristina da Silva Nunes
Buen Gobierno Corporativo y Responsabilidad Social: Novedades Regulatorias y Autorregulatorias en el Derecho Español  María Pilar Dopazo Franguío
Constitucional – Administrativo – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Anexos III e IX, Lei Complementar nº 01/10, do Município de Analândia, com as alterações da Lei Complementar nº 02/2012 – Servidor público – Provimento em comissão – Regime celetista – Assessor Jurídico, Diretor de Recursos Humanos, Diretor Clínico e Diretor de Hospital – Funções profissionais – Regime estatutário – Procedência da ação  Nilo Spinola Salgado Filho
Defesa de Grupos Raciais, Étnicos e Religiosos  Hugo Nigro Mazzilli
Direito de Autor em Perspectiva Histórica: da Idade Média ao Reconhecimento dos Direitos da Personalidade do Autor  Leonardo Estevam de Assis Zanini
Direito de Morrer  Marcio Asbahr Miglioli
Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)  Reis Friede
Habeas Corpus – Alegação de Nulidade Processual – Prisão Regulamente Executada e Decretada Judicialmente – Ausência de Prejuízo  Antonio de Padua Bertone Pereira
Inovações Republicanas da Lei de Acesso à Informação  Leonardo Bellini de Castro
Las Investigaciones en los Procesos Concursales: una Agenda Hacia las Buenas Prácticas  Eduardo M. Favier Dubois
Ministério Público e Estado Democrático de Direito: Importância de uma Instituição Autônoma e Permanente na Defesa da Ordem Jurídica e dos Interesses Sociais  Janaína Rodrigues Gonçalves
Ministério Público Resolutivo e um Novo Perfil na Solução Extrajudicial de Conflitos: Lineamentos sobre a Nova Dinâmica  João Gaspar Rodrigues
Natureza Jurídica da Moeda e Desafios da Moeda Virtual  Milton Barossi-Filho e Rachel Sztajn
O Mito da Eleição Direta para Presidente dos Tribunais  Reis Friede
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